2010
DOI: 10.1590/s0101-73302010000300003
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Abstract: Este artigo avalia o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, a lógica política de sua tramitação e sua aprovação pelo Congresso Nacional, ressaltando as concepções de educação e de Estado em disputa, os seus limites estruturais e conjunturais como política pública, bem como os contornos assumidos no enfrentamento das questões da educação básica e superior. Apresenta, ainda, reflexões e indicações sobre a temática, e enfatiza a necessidade histórica da proposição e construção coletiva do novo PNE (2011-2020)… Show more

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“…10 As diretrizes das Ciências da Natureza são diversas, todas com suas devidas aplicações e importâncias, entre elas está a licenciatura em química, a qual é exigida como uma das metas que o Projeto de Lei cria para o novo PNE a serem alcançadas pelo país até 2020. 11 As metas estabelecidas no PNE exigem que todos os professores da educação básica possuam formação especifica de nível superior e licenciatura em sua área de atuação, garantido em parceria entre União, Estados e o Distrito Federal. 12 A graduação com licenciatura em química é muito importante pois permite o domínio de metodologias de ensino não tradicionais, que ensina o uso de técnicas não contextualizadas para motivar os alunos.…”
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“…10 As diretrizes das Ciências da Natureza são diversas, todas com suas devidas aplicações e importâncias, entre elas está a licenciatura em química, a qual é exigida como uma das metas que o Projeto de Lei cria para o novo PNE a serem alcançadas pelo país até 2020. 11 As metas estabelecidas no PNE exigem que todos os professores da educação básica possuam formação especifica de nível superior e licenciatura em sua área de atuação, garantido em parceria entre União, Estados e o Distrito Federal. 12 A graduação com licenciatura em química é muito importante pois permite o domínio de metodologias de ensino não tradicionais, que ensina o uso de técnicas não contextualizadas para motivar os alunos.…”
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“…A lei de diretrizes e bases LDB 9.394/96, no artigo 28° cobra que os sistemas de ensino promovam adaptações necessárias de acordo com a realidade vivida pelos alunos, levando em conta o cotidiano e a realidade de cada região. 10 11 Assim, ao considerar os dados da pesquisa, resta a preocupação sobre as especializações para o magistério em nível básico, visto que sua qualidade não é demandada e a ascensão dos títulos acadêmicos se dissipam principalmente por interesses financeiros e não pelo ensino de qualidade. Embora os professores sejam licenciados e a maioria possua pós-graduação, a Tabela 5 investiga se os mesmos se consideram aptos a lecionar.…”
Section: Simunclassified
“…Já no âmbito brasileiro, a LDBEN nº 9394/1996 (Brasil, 1996b), lei orgânica e geral da educação no País, que regulamenta o seu sistema educacional público e privado em ambos os níveis (Educação Básica e Superior) e em todas as modalidades (Educação de Jovens e Adultos, educação Indígena, Educação a Distância, entre outras), já anteriormente referenciada, se manterá em vigência até os dias atuais, marcada, de um lado, pelo ordenamento jurídico e normativo que virá regulamentar as suas disposições, pormenorizando as mais abstratas, de forma a viabilizar o seu emprego em situações específicas, e, de outro, pela ocorrência de muitas inclusões, substituições e alterações na redação de determinados incisos e alíneas dos seus artigos, realizadas por meio do arcabouço legal competente 24 . Algum tempo após a aprovação desta LDBEN (Brasil, 1996b), o Brasil contará com outro importante marco jurídico para a regulação da educação, nomeadamente o Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010 -Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001 (Brasil, 2001) -que, ao término da vigência, veio a evidenciar um amplo conjunto de aspectos que contribuíram para o não cumprimento da maior parcela das suas 295 decisões (Dourado, 2010;Martins, 2012;Souza, 2014) 25 . Em seguida, uma longa espera se sucedeu até que, em 25 de junho de 2014, por meio da Lei nº 13.005 (Brasil, 2014), o país viesse a contar com um segundo plano de educação, agora direcionado ao decênio 2014-2024, este, assim como o foi para o PNE 2001-2010, devendo ser tomado por base para a elaboração de planos infranacionais, como os Planos Estaduais de Educação (PEEs), os Planos Municipais de Educação (PMEs) e o Plano de Educação do Distrito Federal (Brasil, 2014, art.…”
Section: Contexto Das Reformas Educacionais No Brasil E Na Espanhaunclassified
“…Neste trabalho apresentamos as concepções e o papel do Estado na atualidade, visando compreender como se dá a formulação das políticas sociais e suas implicações no campo educacional, no que se refere à assistência estudantil na educação superior. O estudo analisa as proposições neoliberais e suas interferências na formulação das políticas sociais, tendo como embasamento os textos de Höfling (2001), Behring e Boschetti (2011), Dourado (2010), Souza e Lucena (2008) e Draibe (1993 que abordam os conceitos de Estado, políticas sociais e neoliberalismo.…”
Section: Introductionunclassified