Revendo o Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira

Abstract

O artigo analisa as principais iniciativas do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP) em suas contribuições às políticas de educação no Brasil, em particular, ao Plano Nacional de Educação (PNE). Desde 1986, quando foi criado para contribuir com o processo Constituinte (1986/1988), o Fórum proporcionou amplo debate sobre a educação nacional. Apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1988-1996) e, em 1997, o Plano Nacional de Educação - Proposta da Sociedade Brasileira. O FNDEP desempenhou importante papel no processo de elaboração democrática de um Plano Nacional de Educação, inaugurando um processo inédito de elaboração de projetos de lei, com uma metodologia participativa para construir suas proposições para a educação brasileira. Conclui-se que há necessidade de rever as contribuições do PNE para buscar inspirações e subsídios para o novo Plano Nacional de Educação (2011-2021).

Política de Formação de Professores: responsabilidades dos programas de pós-graduação em Administração

“…Em 1999, a CAPES publicou a Circular nº. -2010(Lei n. 10172, 2001. Apesar de abrir os objetivos e metas se comprometendo a "prover, até o final da década, a oferta de Educação Superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos" (p.58) e investir em programas de avaliação da qualidade, o conteúdo do documento é omisso ao tratar da formação do Professor para o ensino superior uma vez que se limita a explicitar a intenção de promover "o aumento anual do número de mestres e de doutores formados no sistema nacional de Pós-Graduação em, pelo menos, 5%" (p.60) (BOLLMANN, 2010;MATTOS;VENCO, 2015;VALENTE;ROMANO, 2002).…”

Meta 19 do Plano Nacional De Educação: gestão democrática ou gestão gerencialista

“…As políticas para a educação que surgem no período da redemocratização do Brasil sofrem influência da política neoliberal, mesmo com a resistência de alguns setores da sociedade organizada e dos movimentos sociais. Neste processo, organizações como o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, sindicatos de trabalhadores da educação, entidades acadêmico-científicas, entidades estudantis, movimentos populares, entre outros, passaram a unir forças contra a nova ordem mundial (BOLLMANN, 2010). Segundo a autora, a gestão democrática dos sistemas de ensino se legitima no Brasil primeiramente a partir da promulgação da CF/1988, que apresenta de forma clara, no Artigo 206, quais os princípios a serem adotados no ensino público eentre eles destacase "VI -gestão democrática do ensino público, na forma da lei" (BRASIL, 2016, p. 123).…”

“…Ao analisar a Meta 19 do novo PNE, de forma bastante direta, Peroni e Flores (2014) observam que a gestão democrática proposta indica claramente um modelo gerencial, já que ela está pautada em critérios técnicos de mérito e de desempenho.Sendo assim, acreditamos que a efetivação da gestão democrática da educação básica pública, pode estar apoiada no gerencialismo descrito por Ball (2011;2010;2006;2005). Isso porque o texto da Meta 19 do PNE 2014-20124 deixa bastante claro que a gestão democrática do ensino público deve estar associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, associada à consulta pública da comunidade escolar das escolas públicas.…”

“…Ao contextualizarmos a gestão democrática da educação pública desde a CF/1988, percebe-se que as políticas para a educação sofrem influência da política neoliberal, mesmo com a resistência de alguns setores da sociedade organizada e dos movimentos sociais (BOLLMANN, 2010;ADRIÃO e CAMARGO, 2007). Mesmo assim, a gestão democrática do ensino público se torna um princípio constitucional, seguido nos principais documentos regulatórios da educação brasileira -LDB/1996, PNE 2001-2011 e PNE 2014-2024.…”

Educação infantil, educação especial e planos nacionais de educação no Brasil pós 1990

“…No âmbito da defesa do direito à educação, Bollmann (2010), ao tratar sobre o processo de mobilização da sociedade brasileira em torno da construção de um plano de educação, relata que um desses movimentos foi a criação do Fórum Nacional de Defesa da Escola Pública (FNDEP), no ano de 1986, como forma de contribuir na luta por uma nova Constituinte 92 , com a aprovação da CF aprovada no 1988. Posteriormente, de 1988 a 1996 esse fórum impulsionou a participação em torno do projeto da nova LDB e, a partir de 1997, coordenou um conjunto de ações, provocando a participação de amplos setores da educação, pela construção de um novo PNE, por meio da realização do II Congresso Nacional de Educação (Coned) Após um período de difícil tramitação pelo Congresso Nacional, o PNE foi aprovado em 09 de janeiro de 2001, que, nas palavras de Cury (2011): Também de difícil tramitação pelo Congresso Nacional, o PNE acabou sendo aprovado de modo a consagrar a maior parte do texto do Executivo, ainda que assimilando algumas metas do plano proposto pela sociedade civil.…”