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Abstract

EDITORIAL este segundo trimestre de 2010 a educação brasileira vê surgir uma série de medidas de grande impacto. Em primeiro lugar cabe comentar a divulgação do documento final da Conferên-cia Nacional de Educação (CONAE), evento que ocorreu de 28 de março a 1º de abril deste ano e que tinha como tema a construção de um sistema nacional articulado de educação por meio da definição de diretrizes e estratégias de ação para o novo Plano Nacional de Educação (2011Educação ( -2020.Promessa que remonta ao início do primeiro mandato do Governo Lula, a CONAE acaba se realizando no último ano do segundo mandato, e este talvez seja o seu maior problema, uma vez que o novo governo que assumirá, em 2011, não estará, necessariamente, compromissado com as suas deliberações. Não obstante essa questão, a sua realização e as medidas por ela aprovadas terão um papel fundamental no debate e delineamento das políticas educacionais da próxima década. Precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais que envolveram, nestas etapas, 2.416 delegados, os quais discutiram e sugeriram modificações ao documento de base que, após sistematizadas, resultaram em 694 emendas, as quais foram analisadas e votadas pelos 2.416 delegados presentes ao evento, além de 1.473 observadores.De uma maneira geral, pode-se dizer que esses delegados representaram a riqueza e diversidade de todos aqueles envolvidos com as questões educacionais brasileiras: pais, alunos (alguns bem jovens), profissionais da educação, associações científicas (entre elas o CEDES), movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis, administradores educacionais, entidades patronais e empresariais, entre outros segmentos. E aqui cabe ressaltar um aspecto relevante: embora tenha sido uma iniciativa estatal, ao contrário das CBEs e CONEDs, a CONAE em seus debates e deliberações refletiu claramente uma hegemonia dos segmentos da sociedade civil e, neste sentido, é tributária e honra a tradição destes eventos.Com relação às suas deliberações, que resultaram em um documento de 168 páginas (o qual pode ser acessado em: http://conae.mec. gov.br/images/stories/pdf/pdf/documento_final.pdf ), cabe salientar o compromisso com a criação de um Sistema Nacional de Educação, uma das questões não resolvidas desde a Constituição Federal de 1988