Os projetos financiados pelo banco mundial para o ensino fundamental no Brasil

Abstract

No contexto da crise da dívida externa, a educação é concebida como parte do conjunto das reformas econômicas. Desse modo, os projetos financiados para o ensino fundamental, pelo Banco Mundial, fazem parte do conjunto dos empréstimos de ajustes estruturais e setoriais. Esses empréstimos possuem características comuns entre elas a de dar suporte às reformas institucionais e econômicas e racionalizar os programas de investimento do setor público. Na década de 1990, os projetos financiados para o ensino fundamental apoiaram e orientaram as políticas para enfrentar o fracasso escolar (evasão e repetência), as quais contemplaram o processo de avaliação e de concorrência e os critérios de qualidade, de racionalidade econômica e de produtividade.

A relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e as políticas de Educação Inclusiva no Brasil

“…Nessa perspectiva, os princípios da Educação Inclusiva apontam para a ideia de que a inclusão de pessoas com deficiência no ensino regular requer e significa participação social, econômica, política e cultural da vida em comunidade, sendo: acesso à educação gratuita e compulsória; equidade, inclusão e não discriminação; direito à educação de qualidade (UNESCO, 1994;2001a, 2003a, 2005, 2009WORLD BANK, 2011). Isto é, a inclusão é vista como um processo endereçado a responder à diversidade das necessidades específicas de cada aluno, considerando a realidade local e as tradições culturais, com vista a aumentar a…”

“…), escola aberta à comunidade, rompimento com metodologias tradicionais de ensino e poder decisório da equipe pedagógica em face da realidade local são temas bastante privilegiados nas diretrizes da Unesco e do Unicef. Outro ponto destacado é a presença e a participação da criança com deficiência, de sua família e de toda a comunidade na construção da escola na perspectiva da Educação Inclusiva (UNESCO, 2001a;2005;2009; entre outros; UNICEF, 2012).…”

“…No primeiro caso, ficou evidenciado que todos os documentos enfatizam que o professor é a chave para a construção das escolas inclusivas, bem como ressaltam a importância da construção de uma rede de apoio e de disponibilidade de recursos, sobretudo, a efetivação de uma proposta contundente de formação e instrumentalização docente para o trabalho cotidiano da sala de aula inclusiva (UNESCO, 2001a;2003a;2005, 2009. Em outros termos, é afirmado que o professor precisa ter um amplo repertório de metodologias e estratégias, com conhecimentos, que incluem o impacto de cada tipo de impedimento, as possibilidades de inserção no processo de ensino-aprendizagem para poder, então, desenhar estratégias apropriadas, a adequação curricular, para que cada aluno possa aprender (UNESCO, 2001a;2005;2009).…”

“…Em outros termos, é afirmado que o professor precisa ter um amplo repertório de metodologias e estratégias, com conhecimentos, que incluem o impacto de cada tipo de impedimento, as possibilidades de inserção no processo de ensino-aprendizagem para poder, então, desenhar estratégias apropriadas, a adequação curricular, para que cada aluno possa aprender (UNESCO, 2001a;2005;2009). Para a formação de professores, algumas estratégias são indicadas.…”

“…Na esteira dessa história, desde a década de 1990, sob a insígnia do Movimento Educação para Todos (EPT) (UNESCO, 1990), os pressupostos da Educação Inclusiva começaram a ser amplamente divulgados no cenário internacional, alavancados pelo Sistema das Nações Unidas (ONU) como modelo educacional mais adequado para erradicar a pobreza dos grupos sociais mais vulneráveis, dentre estes os das pessoas com deficiência (ALTMANN, 2002;CAIADO, 2009;FIGUEIREDO, 2009;FONSECA, 1998;GARCIA, 2004;KASSAR, 2011;KRUPPA, 2004;LAPLANE, 2006;MENDES, 2006;NAGEL, 2001;PEREIRA, 2010;2015;PEREIRA, PRONKO, 2014;PLETSCH, 2014a,b;ROSAR, 1999;SILVA, 2003;SOUTO MAIOR, 2003;SOUZA, 2013). Tais ideias ganharam espaço no cenário internacional sustentadas pelas demandas da reorganização do trabalho que preconiza formação escolar ao menos básica e, a partir do entrelaçamento de alguns outros fatos, como: a experiência prévia dos países que implementaram as políticas de Educação Inclusiva; os movimentos da sociedade civil de luta pelos direitos da pessoa com deficiência e os de luta pela universalização do Ensino Básico.…”