Governando a educação pelo espelho do perito: uma análise do pisa como instrumento de regulação

Abstract

Este artigo analisa o Programme for International Student Assessment (PISA), desenvolvido sob a égide da OCDE, como um instrumento baseado e gerador de conhecimento que participa na coordenação da acção pública no sector educativo. O texto retoma as análises desenvolvidas numa pesquisa sobre a fabricação supranacional do Programa PISA, realizada no âmbito de um projecto de investigação europeu acerca do papel do conhecimento nas políticas públicas de educação e saúde na Europa - Knowandpol. Equacionando o PISA - em suas actividades de inquirição, organização e publicação - como um complexo processo de construção de um espaço de regulação política transnacional, o artigo analisa os elementos cognitivos e normativos do instrumento relacionados com a definição da "realidade educacional", com a determinação das formas "apropriadas" ao seu governo, e com a produção de conhecimento para a política.

Intensificação E Sofisticação Dos Processos Da Regulação Transnacional Em Educação: O Caso Do Programa Internacional De Avaliação De Estudantes

“…Relativamente ao primeiro, convém ter presente que o PISA é herdeiro de uma tradição de conhecimento comparado que, desde os anos 1950, vem procurando identificar os fatores explicativos das performances dos sistemas educativos, para encontrar os bons sistemas e as soluções associadas à obtenção dos resultados mais satisfatórios (CARVALHO, 2009;MONS, 2007). Porém, o PISA igualmente redirecionou essa tradição, pois desenvolveu um conjunto de características que o diferenciam de antepassados e de concorrentes.…”

“…A multiplicidade de propósitos que acompanham a receção e o uso do PISA -dos seus resultados, analises e objetos -nos contextos nacionais pode ser sistematizada em três palavras-chave: legitimação, informação, idealização (CARVALHO;COSTA, 2016). No primeiro caso -legitimação -, observa-se o uso do PISA na validação de reformas educativas (instrumentos de avaliação nacionais) e na promulgação de muitas políticas concretas.…”

“…É possível dizer que se trata de um objeto ao qual políticos, profissionais da comunicação social, investigadores, peritos e altos quadros da administração recorrem com frequência para escrutinar, problematizar ou apontar soluções para o setor da educação. Exactamente por isso, o PISA é aqui analisado como um instrumento participante nos processos de regulação, política e social dos sistemas educativos (CARVALHO, 2009). Desse modo, o artigo procura mostrar que a presença do PISA em vários mundos sociais ligados à educação é uma manifestação da relevância atual da "regulação" (DUPRIEZ; MAROY, 2003;BARROSO, 2005) induzida por agências internacionais e exercida com base no conhecimento pericial.…”

Tipos de expertise na tomada de decisão política em educação: Contribuições de uma discussão teórico-concetual

“…As transformações que ocorrem, nesse período, nos modos de governação e de regulação das políticas educativas, caracterizam-se por uma menor orientação para a formulação de normas definidoras da ação e mais para o uso de instrumentos baseados no conhecimento e nos seus resultados para informar a tomada de decisão (Barroso, 2006;Carvalho, 2009;Correia, 2010aCorreia, , 2010bCosta & Afonso, 2009a, 2009bMons, 2008;Terrasêca, 2012). Implícita a estas mudanças está presente, pelo menos discursivamente, a intenção de contribuir para uma racionalização dos processos de decisão política, através de uma argumentação de natureza menos ideológica e mais técnica (Barroso, 2009;Costa & Afonso, 2009a;Maroy & Mangez, 2008).…”

“…Vários países, embora em graus de intensidade variável, utilizam os estudos internacionais, em especial o PISA, para legitimar decisões políticas em matéria de educação, algumas das quais concebidas a priori (Afonso e Costa, 2009a), e para fundamentar a própria retórica governamental (Afonso e Costa, 2009a;Carvalho, 2009). A credibilidade destes instrumentos é favorecida pela dimensão simbólica da OCDE, pelo estatuto técnico, político, económico e transnacional da sua atuação (Afonso e Costa, 2009a).…”