Estado e terceiro setor: as novas regulações entre o público e o privado na gestão da educação básica brasileira

Abstract

RESUMO:Este artigo analisa as conexões entre o público e o privado, no contexto particular do capitalismo de redefinições no papel do Estado, enfatizando a relação entre o diagnóstico neoliberal, incorporado pela terceira via, de que o responsável pela crise é o Estado, e as estratégias de transferência da execução das políticas sociais do Estado para a sociedade civil. Nessa configuração, focaliza o projeto de reforma do Estado brasileiro, que aponta a substituição da administração pública burocrática pela administração públi-ca gerencial e remete à sociedade civil, de modo especial, ao terceiro setor, o encargo pelos serviços sociais e científicos. Assim, questiona-se o deslocamento do foco da participação da sociedade, do controle social para a execução dessas políticas e procura-se discutir as decorrências dessas alterações para as políticas de gestão da educação básica, principalmente, no que concerne à construção da gestão democrática.Palavras-chave: Estado. Público e privado. Terceira via. Terceiro setor.Gestão da educação básica. * Doutora em Educação e professora do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Resources Agreement Between Support Foundations and Federal Universities in Brazil: A Study of Judgments of the Court of Audit (Tcu)

“…Essas parceiras chamadas parceiras-público-privado-Terceiro Setor são uma tendência mundial, já que os serviços prestados por elas são mais produtivos, mais eficientes e com menor custo do que as realizadas pelo governo Criley do Carmo Dalto -Valcemiro Nossa -Antonio Lopo Martinez Revista Universo Contábil, ISSN 1809-3337, FURB, Blumenau, v. 10, n. 2, p. 06-23, abr./jun., 2014 (BARBOSA, 2000;PEREIRA, 2008, PERONI;FERNANDES, 2009) e por possuírem know-how em gestão social (FISCHER, 2005).…”

Impactos Da Tecnologia Da Informação E Comunicação Na Aprendizagem Dos Alunos Em Escolas Públicas De São Caetano Do Sul (Sp)

“…Muitos municípios brasileiros implementaram parcerias para a execução de políticas educacionais. Dessa forma, buscaram atender às suas demandas, superando os problemas educacionais e, modernizando a gestão escolar (Peroni, Oliveira, & Fernandes, 2009).…”

Descentralização, municipalização e federalismo na educação especial: o caso da Fenapaes

“…O Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) 5 tinha o objetivo de pro-mover publicização, isto é, a transferência dos serviços sociais para o setor público não estatal -Organizações Não-Governamentais (ONGs), entidades filantrópicas (Peroni, 2003). Dessa forma, Peroni et al (2009) Com base na herança dessa formação histórico-social e jurídica brasileira, cabe investigar como estava inserida a Educação Especial, com ênfase para os processos de municipalização sob a égide da relação público-privado.…”