A proposta de concordata com a Santa Sé e o debate na Câmara Federal

Abstract

O acordo que a Santa Sé pretende do Estado brasileiro, ou seja, a concordata firmada pelo ministro das Relações Exteriores, em nome do Poder Executivo, no Vaticano, tramita na Câmara dos Deputados no momento em que se finaliza este artigo, demonstrando, pelas repercussões e problemas, a gravidade da violação do princípio da laicidade do Estado, ferindo a Constituição. Aqui serão tratados aspectos do Estado laico assediado, bem como o envolvimento do campo acadêmico e iniciativas da sociedade em defesa da Constituição, buscando apresentar e analisar o tumultuado encaminhamento, sob pressão de regime de urgência, do texto na Câmara dos Deputados, enquanto se aponta as principais controvérsias desencadeadas.

Ensino religioso e educação pública no julgamento da ADI n. 4439/2010: ideias e atores

“…Nesta direção, Fischmann (2009), por exemplo, posicionando-se contra a "Concordata", classificoua como um assédio ao estado laico e concessão de mais privilégios à Igreja Católica. Incitados pelo posicionamento da autora, que ganhou visibilidade na grande mídia, vários movimentos de natureza acadêmica e de luta política também reagiram ao conteúdo.…”

“…O efeito mais imediato das manifestações foi a consideração de várias instâncias acadêmicas, políticas e jurídicas de existência de inconstitucionalidade no art. 11 (FISCHMANN, 2009). No entanto, o dispositivo legal foi mantido, pois sua rejeição parcial resultaria no retorno do processo de negociação dos termos que poderiam ser aceitos.…”

Redes De Atuação Parlamentar: Um Método De Estudo Relacional Através Das Proposições Legislativas / Parliamentary Networks: A Method of Relational Study Through Legislative Proposals

“…Os dois recortes adotadosde bancada e territorialmostraram-se importantes para a construção do modelo metodológico ora proposto. Durante a busca de referenciais para a investigação, não encontramos, na literatura consultada (ORO, 2007;BOHN, 2004;MARIANO, 2006;FISCHMANN, 2009;DANTAS, 2011;SMIDERLE;AZEVEDO;PEIXOTO, 2012;VITAL;LOPES, 2013;ALMEIDA, 2014;LUNA, 2014), qualquer estudo que analisasse todas as proposições de um conjunto de parlamentares da bancada evangélica ao longo de uma mesma legislatura. Da mesma forma, nenhuma pesquisa que aplicasse a Análise de Redes Sociais (ARS) para compreender a atuação de deputados federais evangélicos foi localizada.…”

Religião e educação no Brasil: uma leitura em periódicos (2003-2013)

“…Cury (2004), Pauly (2004), Cunha e Fernandes (2012), Fischmann (2009) e Cunha (2009) discutem o movimento pendular entre a presença difusa e/ou explícita da religião católica nas escolas. Os textos também abordam à exaustão o embaraço epistemológico, político e religioso do processo de laicidade do Estado, a partir das muitas constituições brasileiras (1891-1934-1969-1988-1997), a formação de lobbies religiosos nas bancadas legislativas (DICKIE;LURI, 2007;, a emergência de organizações de natureza civil, mas com presença expressiva nas decisões relativas às políticas públicas sobre o ensino religioso e, por fim, mas não por ordem de importância, a edição de material didático para as escolas sobre o tema (GIUMBELLI, 2012).…”