A educação na concordata Brasil-Vaticano

Abstract

A EDUCAÇÃO NA CONCORDATA BRASIL-VATICANO LUIZ ANTÔNIO CUNHA * RESUMO: Este texto analisa três artigos da concordata firmada pelo governo brasileiro com o Vaticano, em novembro de 2008, concernentes à educação. Com base no texto do acordo e de notícias publicados na imprensa, o texto focaliza, especialmente, a questão do ensino religioso nas escolas públicas, situada no contexto definido pela ambigüidade do Estado brasileiro, entre o confessionalismo e laicidade.Palavras-chave: Política educacional. Estado laico. Confessionalismo.Laicidade. EDUCATION IN BRAZIL-VATICAN CONCORDATAABSTRACT: This paper analyses three articles from the November 2008 concordata between the Brazilian government and the Holy See, relating to education. Based on its text and on press reports, the text especially focuses the issue of religious education in public schools within the context defined by the ambiguity of the Brazilian State, between confessionalism and secularism. Curiosa inversão! As agências internacionais destacaram a concordata, deixando em segundo plano o encontro de Lula com Berlusconi, primeiro-ministro italiano que não goza de prestígio algum no cenário internacional, tratado pela imprensa como um bufão.Esse encontro serviu de álibi para a viagem do presidente Lula a Roma, de modo a não deixar em evidência, para os brasileiros, a concordata com o Vaticano. A imprensa estrangeira, todavia, não caiu no engodo diplomático.Apesar da diversidade de posições da grande imprensa nacional, a concordata foi apresentada como algo inócuo, que apenas consolida a legislação brasileira concernente à Igreja Católica. Que ficassem tranqüilos os católicos, os crentes das demais religiões, assim como os não-crentes, pois nada mudaria. 3 A direção dessa assistência é exercida por um ordinário militar, com dignidade de Arcebispo, vinculado ao Estado Maior das Forças Armadas. A assistência, propriamente dita, é realizada nos quartéis, bases e navios por capelães militares remunerados pelo Estado brasileiro, conforme o posto como oficial da ativa. 266A educação na concordata Brasil-Vaticano

Estado Laico e Liberdade Religiosa no Brasil: A Concordata entre o Brasil e a Santa Sé e a “Lei Geral das Religiões”

“…Some articles have faced fierce public outcry, mainly in relation to religious education, observed under the confessional prism and in blatant disregard to the National Educational Bases and Guidelines Law (LDB) and the Magna Carta (Cunha, 2009). In particular, article 14 was accused of infringing on State secularism by requiring the commitment of the State to ensure legal devices in the plans of the municipalities to provide public lands for religious purposes.…”

Religião e educação no Brasil: uma leitura em periódicos (2003-2013)

“…Diferente das discussões já consideradas, matéria de interesse sobretudo de antropólogos e/ou sociólogos da religião, os dez artigos aqui encontrados possuem espaço garantido em revistas da área da educação. Nesse grupo, destaca-se um autor, Luiz Antonio Cunha (2006Cunha ( , 2007Cunha ( , 2009Cunha ( , 2012Cunha ( , 2013, professor titular da Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal do Rio de Janeiro, que apresenta cinco artigos sobre o tema, quatro solo e um em coautoria.…”

Minoritization and Pluralization

“…It has expressive qualitative markers of emerging identity formations and of a rearrangement of the field that goes beyond religious differentiation. This points to a hegemonic struggle in which the very boundary between the religious and the secular is in flux (see Burity, 2006b;2009;Freston, 2007;Casanova, 2001;2010). 3 My hypothesis is that with the emergence of Pentecostalism on the national scene the issues of the popular, minorities, and the relationship between the state and religion have assumed new dimensions.…”

“…The agreement between the state and the Vatican in 2008 promulgated by Decree No. 7107 of February 2010 (Cunha, 2009;Observatório, n.d.) is symptomatic of a discourse that serves the Catholic Church and its religious and secular competitors in different ways: in establishing the idea that the secular state is not antireligious or irreligious, the justification for the agreement explores the consequences of the long history of the constitution of post-Westphalian religious difference. On the one hand, it cannot contest the principle of religious pluralism, and therefore it cannot be presented as a return to a state religion or to the legal form of the Concordat.…”