Políticas e gestão da educação básica no Brasil: limites e perspectivas

Abstract

RESUMO: O presente artigo aborda o cenário político e pedagógi-co em que se realizam as políticas direcionadas à gestão da educação básica, buscando explicitar concepções, ações e programas governamentais, bem como suas interfaces com a suposta qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. Nesta perspectiva, ao analisar tais políticas e programas no contexto de reforma do Estado, indica os limites e perspectivas desse processo, sob a ótica da construção de novos parâmetros para a qualidade e gestão democrática da escola pública.Palavras-chave: Política educacional. Gestão educacional. Descentralização. Democratização. POLICIES FOR AND MANAGEMENT OF BASIC EDUCATION IN BRAZIL: LIMITS AND PERSPECTIVESABSTRACT: This paper approaches the political and pedagogical scenario in which the policies directed to manage basic education take place. It seeks to explicit the government's conceptions, actions and programs and their interfaces with the supposed quality advocated for this teaching level in Brazil. When analyzing these policies and programs in the context of the reform of the State, it thus points out the limits and perspectives of this process in order to allow building new parameters for the quality and democratic management of public school.

Internal Corporate Social Responsibility and Performance: A Study of Publicly Traded Companies

“…: Cegarra-Navarro et al, 2016;Inkinen, 2016). Employee development and managerial competence development are relevant I-CSR investments that can impact company operations (Agan et al, 2016;Chen & Huang, 2009;Ferraz & Gallardo-Vazquez, 2016), particularly in transitional economies (Lau, 2011;Rettab, Brik, & Mellah, 2009), where access to technical and higher education is often limited and costly (Dourado, 2007). Therefore, we propose that:…”

Enem: uma análise do efeito das políticas públicas educacionais em Alagoas e a comparação do resultado do ranking com os demais estados do Nordeste

“…Apesar do aumento do número de vagas nas Instituições de Ensino Superior, o acesso a esse nível do ensino era impregnado pela seletividade social e étnica. A proporção de alunos pertencentes à parcela dos 20% mais ricos do país passou de 67% para 70% no período, enquanto a presença dos 20% mais pobres diminuiu de 1,3% para 0,9% (Dourado;Catani;Oliveira, 2016 …”

“…Tais instrumentos de julgamento -como o ENEM e o ENC -focados no produto e na informação ao cliente-consumidor de serviços e produtos acadêmicos promoveram uma competição por meio do ranqueamento das instituições de ensino, que contribuiu para a avaliação da qualidade do ensino, controle da oferta e definição de políticas públicas baseadas na expansão competitiva do ensino superior. A avaliação centralizada e o ranqueamento das instituições de ensino articularam um sistema educacional competitivo, voltado à eficiência, desempenho e produtividade (Dourado;Catani;Oliveira, 2016) Os resultados do ENEM auxiliam estudantes, pais, professores, diretores das escolas e gestores educacionais nas reflexões sobre o aprendizado dos estudantes no Ensino Médio e no estabelecimento de estratégias em favor da melhoria da qualidade da educação. Quando disponibilizados por escola, os resultados agregados das proficiências, em termos de médias e percentuais de Para análise dos resultados, além das notas por área de conhecimento, são utilizados também indicadores contextuais que permitem melhor compreensão da realidade de cada escola e uma análise mais adequada de seus resultados de proficiência, uma vez que esses estão associados às características e contexto das escolas e seus alunos.…”

Financiamento da educação especial: complexas tramas, permanentes contradições e novos desafios

“…Pesquisas realizadas nas últimas décadas (VIEIRA, 2009;DOURADO, 2007), referentes às políticas públicas de educação, mostram que houve significativas transformações nessa área no Brasil, seja na organização, ou seja na estrutura dos sistemas educacionais, expressas tanto na base legal, produzida a partir do processo de redemocratização do país, como nas diferentes configurações de gestão. Entretanto, a compreensão desses processos não se restringe a aspectos educacionais; articula-se a um contexto mais amplo de transformações econômicas, sociais e políticas.…”