Formulação e implementação das políticas públicas em educação e as parcerias público-privadas: impasse democrático ou mistificação política?

Abstract

RESUMO: Dois impasses estão presentes na gestão dos sistemas escolares no Brasil: o discurso sobre a gestão democrática na formulação e implementação das políticas públicas em educação e a prática "produtivista" que prescinde da mesma. Concomitante aos movimentos de pressão social para o estabelecimento da "transparência" das ações governamentais, exigindo participação ampliada da população -por meio de conselhos ou equivalentes -, a pressão pela "qualidade" do ensino e de gestão educacional "competente" vem exigindo dos dirigentes públicos respostas imediatas. Na ausência de condições para efetivá-las, estabelecem "parcerias" público-privado que implementam a lógica do mercado nas orientações dadas às escolas e nos sistemas públicos de ensino, gestando um novo e contraditório conceito de eficiência educacional, em que a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar é dispensada.Palavras-chave: Política educacional. Educação básica. Parceria públi-co-privado.

Centros de Educação de Jovens e Adultos: Uma forma de ofertar educação a quem não teve oportunidade na idade própria em Mato Grosso

“…Ao iniciarmos a discussão sobre a conjuntura atual da Educação de Jovens e Adultos e as transformações necessárias para que a escola resgate seu papel de agente de transformação social, defendido por Bandeira e Freire (2006), surge um primeiro questionamento: Será que nossas escolas estão preparadas para educar com qualidade as pessoas que não tiveram acesso a escolarização na idade própria?…”

“…Para Arelaro (2007) o Brasil ainda está permeado por problemas em seu sistema educacional, tais como: o alto número de pessoas analfabetas, as péssimas condições de trabalho dos profissionais da educação e, principalmente, o déficit nas competências de leitura e escrita de milhões de brasileiros que frequentam a escola pública. Diante desses "calcanhares de Aquiles" na educação, o governo brasileiro vem adotando políticas públicas para tentar corrigir essas dívidas com a população.…”

Gestão, fnanciamento e (des)valorização da educação em Alagoas (2007-2014)

“…As parcerias público-privadas são um dos mecanismos encontrados pelos governos social-liberais para transferência e desresponsabilização do setor público com as políticas sociais, diminuindo a escala de atribuições estatais e pretensamente fortalecendo a sociedade civil -por meio de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP's), Organizações Não Governamentais (ONG's) e trabalho voluntário -, que seriam corresponsáveis pela execução das políticas públicas (ARELARO, 2007, PIERRO, 2001.…”

“…No fundo trata-se, por caminhos diferentes, de limitar e diminuir o alcance da intervenção e regulação estatal paralelamente à retirada dos direitos sociais conquistados. Nesse movimento, o setor privado é cada vez mais prestigiado e apresentado como o modelo padrão de eficiência que deverá nortear as ações do setor público (ARELARO, 2007;CARDOSO, 2009;PERONI;FERNANDES, 2009).…”

Mecanismos de quase-mercado na educação escolar pública brasileira

“…Entretanto, parece haver um movimento rumo a uma nova fase que, segundo Arelaro (2007) seria a "fase da privatização sumária, em nome da eficiência, com redução significativa dos investimentos nas políticas sociais" (p.913). Tal tese merece ser considerada, posto que, embora a educação básica seja considerada uma atividade exclusiva do Estado, a prestação de tal serviço pode se dar pela via do subsidio.…”