"SINAES" contraditórios: considerações sobre a elaboração e implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior

Abstract

RESUMO:As posições no debate sobre a avaliação da educação superior, que se iniciou na década de 1980, oscilam entre considerá-la como um processo interno de autoconhecimento institucional ou como ferramenta de regulação das instituições pelo Estado e/ou pelo mercado. Nesse contexto, o artigo trata do processo de elaboração e implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mostra-se que, na lei que o institui, estão presentes concepções antagônicas de avaliação e que essa recebe influências díspares como a do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) e a do Exame Nacional de Cursos (ENC). Conclui-se que o SINAES tem o mé-rito de sinalizar uma mudança na concepção da avaliação com foco no mercado para a ênfase na melhoria da qualidade. Contudo, a indefinição do modelo de avaliação adotado mostra as oscilações da política de educação superior do governo Lula.Palavras-chave: Educação superior. Avaliação da educação superior. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Regulação e avaliação. Controle da educação superior.

Concepções de Política Pública e Práticas Discursivas: Uma Análise sobre as Políticas para a Educação Superior nos Governos Lula (2003-2010)

“…6 Para uma análise mais detalhada do processo político que levou à substituição de Cristovam Buarque por Tarso Genro, com ênfase nas ideias e concepções em jogo naquele momento, ver Rodrigues (2013). 7 ), considerado como um instrumento de estímulo à competição entre as universidades (Coligação Lula Presidente, 2002), e garantissem a autonomia e promovessem a melhoria do sistema de ensino superior (Barreyro & Rothen, 2006). Na perspectiva da CEA, o processo de avaliação dos estudantes deveria ser elaborado para compreender as dinâmicas da formação, do desenvolvimento e da inovação de cada área, servindo como um instrumento que fornecesse informações para os processos de autoavaliação e de avaliação institucional (Barreyro e Rothen, 2006).…”

Versão Completa, v. 7, n. 1, jan./mar. 2013

“…O programa pretendia a criação de uma comissão de avaliação em cada instituição, que elaboraria um projeto de autoavaliação, baseado na autorregulação. O PAIUB chegou a ser desenvolvido por algumas universidades, porém foi extinto quando foi feita a adoção do Exame Nacional de Cursos (Barreyro & Rothen, 2006). O terceiro ciclo inicia com a implantação do Exame Nacional de Cursos, conhecido como Provão.…”

“…Nesse mesmo período, ocorreu a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determinando que a autorização de funcionamento de instituições e o reconhecimento de cursos seriam por prazos limitados e vinculados à realização de avaliações (Barreyro & Rothen, 2006). O quarto ciclo se inicia em 2003 com a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e segue até hoje.…”

“…Porém, salienta-se que, apesar de poucos trabalhos abordarem o tema, a Avaliação de Desempenho é uma importante ferramenta de gestão para as organizações, e essa afirmação não é diferente para os cursos de graduação das Instituições de Ensino Superior (IES). No entanto, o processo de avaliação educacional é complexo, pois envolve, além de diversas variáveis de difícil mensuração e integração, diversos interesses de muitas partes interessadas (Barreyro & Rothen, 2006).…”

Significados e sentidos acerca de trajetórias de desenvolvimento humano na graduação em enfermagem : contribuições para o ensino na saúde

“…Entretanto, vários autores (Barreyro & Rothen, 2006;Oliveira, Souza, Sousa, & Tavares, 2013;Rothen & Schulz, 2005) afirmam que o SINAES tem se restringido aos processos de regulação e supervisão da educação superior numa lógica classificatória e dissociada dos seus componentes avaliativos. Isso porque, embora a proposta inicial do SINAES fosse a de articular a prática formativa e a avaliação educativa, os holofotes tem se direcionado aos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), aspecto que é privilegiado em relação às outras dimensões avaliadas.…”