Educação escolar e educação no lar: espaços de uma polêmica

Abstract

RESUMO:O princípio da obrigatoriedade escolar em instituições escolares significa uma intervenção dos poderes públicos no sentido de criar espaços de socialização que conduzam a uma igualdade de oportunidades na oferta de conhecimentos básicos e na aquisição de valores básicos de referência. Tal princípio tem sido objeto de contestação por meio do movimento norte-americano da home schooling já existente no Brasil. Além de aspectos históricos muito importantes para a compreensão da obrigatoriedade em nosso país, aponta-se para os textos legais e sua interpretação oficial (interpretação resolutiva a esse respeito) e para as concepções e argumentos que sustentam essas posições.Palavras-chave: Obrigatoriedade escolar. Educação no lar. Educação escolar: dever do Estado. SCHOOL EDUCATION AND HOME SCHOOLING: : POLEMIC SPACESABSTRACT: The principle of compulsory school attendance means an interference of the authorities to create socialization spaces that lead to an equality of opportunities in the provision of basic knowledge and acquisition of basic reference values. Such principle has been contested by the North-American movement for home schooling, which has equivalents in Brazil. In addition to presenting historical aspects that are crucial to understand mandatory school attendance in Brazil, this paper points out legal texts and their official (definitive) interpretation and the conceptions and arguments that ground both positions.

A Concepção Empresarial da Educação Integral e(m) Tempo Integral

“…We can verify that this perspective or conception of EITI, when rethinking the school education, through its spaces, agents and their own purposes, puts in question its existence, which, according to Cury (2006), is characterized by being a specific place, therefore different from the others, of systematic knowledge and values transmission that performs important functions to life in society. Ultimately, the social function of public schools is what Cenpec puts in question, since it is up to them to ease tensions caused by poverty with civil society organizations, and EITI would be a way to do this.…”

Educação na casa: perspectivas de desescolarização ou liberdade de escolha?

“…Muito embora os processos de rejeição definitiva à escola ainda atinjam uma pequena proporção da população nos países em que o homeschooling conquistou adeptos (Barbosa, 2013;Kloh, 2014;Ribeiro, 2011;Vasconcelos, 2011) (Barbosa, 2013;Cury, 2006Cury, , 2009 Os textos consultados escritos originalmente em inglês têm tradução livre realizada pela autora.…”

“…De acordo com Cury (2006), em artigo intitulado "Educação escolar e educação no lar: espaços de uma polêmica", a família não dá conta das inúmeras formas de vivência de que todo o cidadão participa e é levado a participar:…”

Homeschooling: entre dois jusnaturalismos?

“…Até a Constituição de 1988, havia a possibilidade de que a instrução primária pudesse ser dada no lar, dispositivo que comparecia na legislação infraconstitucional (Cury, 2006(Cury, , 2013.…”