Gênero na educação básica: quem se importa? Uma análise de documentos de políticas públicas no Brasil

Abstract

Este artigo examina a inclusão da perspectiva de gênero na educação infantil e no ensino fundamental, no período de 1988 a 2002, com ênfase no Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI) e nos Parâmetros Curriculares Nacionais para o ensino fundamental (PCN). Conclui que, embora esses documentos constituam importantes instrumentos de referência para a construção de políticas públicas de educação no Brasil, a partir da ótica de gênero, contribuindo com a formação e com a atuação de professoras e professores, essas políticas não são devidamente efetivadas pelo Estado. Não existem estudos sistematizados sobre a efetividade dessas proposições e sobre possíveis mudanças na prática pedagógica de educadoras(es). Desse modo, sua legitimidade fica prejudicada, assim como a proposição de uma política que pretende garantir condições igualitárias de qualidade para o sistema de ensino e para a formação docente, a partir de um currículo nacional.

Gênero, sexualidade e educação formal no Brasil: uma análise preliminar da produção acadêmica entre 1990 e 2006

“…Em contrapartida, a dispersão verifi cada, com 16 áreas produzindo 4 ou menos estudos num período de tempo tão alongado (1990)(1991)(1992)(1993)(1994)(1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006), indica a eventualidade da escolha da temática, certamente não vinculada à existência de grupos de pesquisa e de uma investigação sistemática. Mesmo no interior da área de Educação, somente um estudo mais detalhado poderá localizar a existência de grupos de pesquisa e de orientadores que venham se dedicando de forma constante ao tema, pois, como visto anteriormente, o número de instituições envolvidas é bastante expressivo.…”

“…As demais teses e dissertações (72,5% do total) permaneceriam apenas na forma original, nas estantes das bibliotecas de suas instituições e nos bancos virtuais de teses. Esse quadro (que não é novidade no campo educacional, como já indicavam Campos & Fávero em 1994) só vem reforçar a importância de levantamentos como este, de forma a dar visibilidade e dentro da temática de gênero, sexualidade e educação formal, nos programas de Educação as teses corresponderam a 19,5% da produção no período estudado (1990)(1991)(1992)(1993)(1994)(1995)(1996)(1997)(1998)(1999)(2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006), porcentual ligeiramente mais elevado. Considerando-se as três outras áreas com produção mais signifi cativa na temática enfocada: em programas de Psicologia as teses produzidas representam 25,7% do total de estudos sobre gênero, sexualidade e educação formal; na área de Educação Física, apenas 9% deles são doutorados; e nas Ciências Sociais, 33,3% -variações que parecem corresponder ao perfi l de cada área.…”

“…Na agenda política nacional, a retomada dessa temática se deu juntamente com os movimentos sociais que se propunham, com a abertura política, a repensar o papel da escola e dos conteúdos por ela trabalhados, provavelmente em função do amplo processo de questionamento de valores e formas de organização social, expresso em mobilizações populares, juvenis e nos movimentos feministas em várias partes do mundo. No Brasil, esse debate começou a fazer eco na área de Educação e a partir de 1995, sob coordenação do então Ministério da Educação e Cultura (њђѐ), quando teve início o processo de elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais (ѝѐћ), em substituição ao antigo currículo mínimo comum (Altmann, 2001;Vianna & Unbehaum, 2004;2006). Em contrapartida, no decorrer dos anos de 1990, a luta contra a юіёѠ trouxe a público o debate sobre a diversidade de práticas sexuais (Parker, 1991).…”

Meninas e meninos na Educação Infantil: uma questão de gênero e poder

“…A Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 garantem às crianças de 0 a 6 anos o direito de serem educadas fora de casa em creches e pré-escolas (Vianna;Unbehaum, 2006). A educação infantil (creche e pré-escola), como primeira etapa da Educação Básica, marca o início da experiência discente, quando as crianças terão oportunidade de conviver em um grupo social mais amplo, em uma instituição com características diferentes das do meio familiar.…”

Educação em Sexualidade: desafios políticos e práticos para a escola

“…Desde a década de 60 há propostas governamentais que propõem a discussão da sexualidade a partir de aspectos biológicos, morais e até religiosos. Contudo, é a partir da década de 90 que a inserção da sexualidade na Educação ganha força e legalidade com a afirmação dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro em documentos internacionais da agenda de direitos de mulheres e jovens (Vianna & Unbehaum, 2006), com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA (Brasil, 1996) e com o enfrentamento da epidemia do HIV/aids (Paiva, 2000) por meio de programas e projetos que contavam com a participação ativa de adolescentes e jovens na construção de alternativas e respostas para estes complexos cenários.…”