Qualidade negociada: avaliação e contra-regulação na escola pública

Abstract

RESUMO:A "qualidade negociada" é proposta como alternativa de contra-regulação e apoio a processos de mudança complexos nas escolas. Por este conceito, a qualidade é produto de um processo de avaliação institucional construído coletivamente, tendo como referência o projeto político-pedagógico da escola. Defende-se a inadequação de estratégias de "difusão" de mudanças a partir de um centro irradiador destas, sem ter como referência os problemas reais da escola. Analisa-se o conceito de "serviço público" procurando entender suas característi-cas particulares. Dado que o servidor público tem estabilidade e atua no interior de relações específicas com o poder, com o dinheiro e com o tempo, procura-se mostrar que, a exemplo das políticas públicas neoliberais (PSDB-PFL), as políticas públicas participativas (PT e aliados) também terão problemas se não reconhecerem tais especificidades e se não instalarem processos de avaliação negociados que criem compromissos pactuados e incentivem novas formas de organização nas relações internas das escolas.Palavras-chave: Qualidade negociada. Serviço público. Avaliação institucional. Projeto pedagógico. Regulação. NEGOTIATED QUALITY: ASSESSMENT AND COUNTER-REGULATION IN PUBLIC SCHOOLSABSTRACT: Negotiated quality is proposed as a counter-regulation alternative favoring complex change processes at school. This concept sees quality as produced through an institutional assessment process, collectively built, whose reference is the political-pedagogical project of school. The text substantiates the unsuitability of strategies that "spread" changes from a center, without any reference to the actual problems of school. It analyzes the concept of public ser-* Professor titular da

Uma breve análise das políticas de avaliação e sua relação com a organização escolar por ciclos: resultados de pesquisa

“…Ou seja, uma qualidade de natureza negociável, processual, contextual e transformadora. (FREITAS, 2005).…”

“…Entre outros resultados quantitativos, como "[...] taxas de retenção, taxas de promoção, egressos dos cursos superiores, comparações internacionais do rendimento escolar, etc.". (FREITAS, 2005).…”

A Avaliação Institucional Participativa E Os Espaços Políticos De Participação Construídos, Reinventados, Conquistados Na Escola

“…Verifica-se o crescimento da adoção da AIP nas redes de ensino, porém conhecemos pouco sobre as experiências que se efetivam, suas potencialidades e limitações, e o quanto elas têm, de fato, contribuído para que a qualidade social se configure como uma possibilidade de contrarregulação, na perspectiva defendida por Freitas (2005). Há aspectos de opacidade que merecem ser examinados, em especial neste momento, em que os reformadores empresariais incorporam a Avaliação Institucional (AI) como um dos seus mecanismos de captação da qualidade da escola.…”

O Conteúdo Jurídico do Princípio Constitucional da Garantia de Padrão de Qualidade do Ensino: uma contribuição desde a teoria dos direitos fundamentais

“…Felizmente, há um conjunto de proposições contra-hegemônicas em experimentação, com diferentes enfoques -experiências de "qualidade negociada" (FREITAS, 2005), Indicadores da Qualidade na Educação (AÇÃO EDUCATIVA et al, 2013) e Índice de Condições de Qualidade (GOUVEIA; SCHNEIDER; SOUZA, 2011) -, que deveriam servir de base para a constituição, em novo patamar, do Sinaeb, previsto no art. 11 do novo PNE.…”