A educação escolar como direito humano de três gerações: identidades e universalismos

Abstract

RESUMO: Este artigo defende a tese de que o direito à educação se teria desenvolvido em três gerações: 1. O ensino torna-se paulatinamente direito público quando todos adquirem a possibilidade de acesso à escola pública; 2. A educação como direito dá um salto quando historicamente passa a contemplar, pouco a pouco, o atendimento a padrões de exigência voltados para a busca de qualidade no ensino oferecido e para o reconhecimento de ideais democráticos internos à vida escolar; 3. O direito da educação será consagrado quando a escola adquirir padrões curriculares e orientações políticas que assegurem inversão de prioridades, mediante atendimento que contemple -à guisa de justiça distributiva -grupos sociais reconhecidamente com maior dificuldade para participar desse direito subjetivo universal -que é a escola pública, gratuita, obrigatória e laica. Aqui entram as políticas que favorecem, por exemplo, a reserva de vagas por cotas destinadas, nas universidades, a minorias étnicas.Palavras-chave: Escola. Direitos humanos. Democratização do ensino.Educação. Filosofia da educação.

Espaços Escolares Indígenas no Brasil: políticas, ações e atores envolvidos

“…Se, por um lado, é indiscutível que avanços no processo de democratização do ensino foram alcançados no plano do acesso, com a possibilidade de grupos até então excluídos da escola poderem frequentá--la, por outro, no entanto, mostra-se evidente que muitas das relações e dos processos que ocorrem no interior dessa instituição são excludentes para determinados alunos, colocando em questão suas chances de nela permanecerem ou de perceberem como significativas as experiências escolares que tiveram oportunidade de ali construir (Boto, 2005;Nogueira, 1999).…”

“…Como diversas ações legais e políticas levadas a cabo para o cumprimento dos direitos desses grupos surtiram efeito no campo do acesso, a expectativa geral é de que isso também se efetive no combate às outras formas de exclusão remanescentes que, conforme destaca Boto (2005), não se reduzem àquilo que ocorre no campo do ensino-aprendizagem. Essa autora lembra que o debate sobre democratização do ensino passa também pela análise dos " […] projetos pedagógicos que estão na base do firmamento de cada cultura educativa em sua especificidade" (Boto, 2005, p. 794).…”

“…Não obstante, podemos ponderar se essa exigência política de que nos fala Boto (2005) tem se traduzido em medidas capazes de ampliar, de fato, a possibilidade de as populações marginalizadas (urbanas e rurais), os grupos indígenas e os quilombolas, dentre outros historicamente excluídos, alcançarem uma educação de qualidade sem que, para isso, tenham suas diferenças transformadas em estigmas ou sua condição de co-construtores dos processos escolares, sociais e políticos dos quais participam negada (Arroyo, 2012).…”

Olhar o outro, olhar a si, olhar junto

“…The more we are able to implement, in a distributive way, a school that prioritizes people and social groups historically excluded from formal education, by the absence or suppression of their specific cultural modes, the more consolidated such right is. In such school, the principle of equality does not mean the annihilation of identity (BOTO, 2005).…”

Fronteiras do direito humano à educação: um estudo sobre os imigrantes bolivianos nas escolas públicas de São Paulo

“…Ao analisar a trajetória do direito à educação, Boto (2005) faz uma interessante analogia à teoria das três gerações de direitos proposta por Marshall (1967) e outros autores 88 , perguntando se o direito à educação não estaria se desenvolvendo também em três gerações.…”