O financiamento do ensino superior em Portugal: entre o Estado e o mercado

Abstract

RESUMO:Neste artigo discutem-se as novas tendências de financiamento do ensino superior, nomeadamente em Portugal, concluindo-se que os governos têm vindo a desresponsabilizar-se dessa sua função, apelando ao mercado e à diversificação das fontes de financiamento. Tendo em atenção que os estudantes já são os principais financiadores do ensino superior, a necessidade de se promover a equidade, bem como alguns efeitos negativos que a deserção do Estado pode acarretar para os indivíduos, para as universidades e para a sociedade em geral, conclui-se que o financiamento do ensino superior deve ser da responsabilidade do Estado, sem prejuízo da procura de outras fontes de financiamento por parte das instituições de ensino superior.Palavras-chave: Ensino superior. Privatização. Diversificação das fontes de financiamento. FUNDING HIGHER EDUCATION IN PORTUGAL: BETWEEN STATE AND MARKETABSTRACT: This paper discusses the new trends in the funding of Higher Education in Portugal. As the State contributes less, it highlights the importance of the market and of funding diversification to guarantee Higher Education functioning. However, considering that 1) the students are already the main funding source of Higher Education, 2) more equality must be created and 3) the State desertion has negative consequences on the individuals, the institutions and the society, the author concludes that funding Higher Education is a matter of the State, even though these institutions may look for other funding sources.

Uma trajetória singular? Apontamentos sobre europeização, privatização e especificidades do ensino superior português

“…CABRITO, 2004;ROSA;AMARAL, 2006;VIEIRA, 1995) -e do (semi) Estado-Providência em contraciclo e já numa conjuntura política e económica mundial desfavorável (SANTOS, 1990;STOER, 1994;AFONSO, 1998) De acordo com Cabrito (2011, p. 91), convocando dados oficiais em 2012, a previsão era que 57% das receitas das instituições do ensino superior seriam provenientes do orçamento de Estado, sendo 43% oriundas das chamadas 'receitas próprias'. Segundo uma pesquisa empírica recente, que recolheu informação junto de mais de 30 responsáveis de topo da administração e gestão de instituições de ensino superior, "Os entrevistados referiram valores entre 50 a 60% de orçamento do Estado, 35 a 30% de receitas oriundas das propinas e entre 15 a 10% de receitas próprias."…”

Expansão Da Educação, Intensificação E Proletarização Do Trabalho Docente Em Portugal No Século Xxi

“…Por alturas da Revolução de 1974, o número de estudantes do ensino superior rondava os 25.000 (Cabrito, 2002), sendo que apenas uma pequena minoria estudantes frequentava o ensino privado, na única instituição privada de ensino superior que existia em Portugal à data: a Universidade Católica Portuguesa que devia a sua existência à Concordata com a Santa Sé.…”

“…De facto, finda a instrução primária (4 anos), estes jovens podiam usufruir do ensino liceal (5 anos) a que se seguia a universidade e se é verdade que todas as crianças eram livres de fazer a instrução primária e continuar estudos, também é verdade que os custos associados à frequência da escola impediam muitas crianças de usufruir dela num verdadeiro processo de decisão condicionado pela herança cultural (Boudon, 1973). Neste longo período de ignorância e de privação dos mais elementares direitos dos cidadãos, a escola era altamente elitista (Mónica, 1978) e a universidade era frequentada, em mais de 90%, pelos filhos dos indivíduos ligados ao poder (Cabrito, 2002).…”

Avaliar a qualidade em educação: avaliar o quê? Avaliar como? Avaliar para quê?

“…A verdade é que os sistemas de ensino, mesmo quando pretendem diminuir as desigualdades, acabam por acalentá-las e reproduzi-las (Prost, 1992;Cabrito, 2002a). Assim sendo, uma escola frequentada pelos jovens pertencentes às elites acabará, sempre, por reproduzir essas elites e, como tal, por promover as desigualdades que a escola pretende minimizar.…”

“…A dar atenção à origem social mais provável dos estudantes das escolas privadas (facto que, aliás, se comprova nas universidades, como demonstrado por Cabrito [2002a]), os jovens destas escolas são oriundos, em termos relativos, de estratos sociais de melhor estatuto. Assim sendo, e seguindo o raciocínio atrás enunciado, as melhores escolas deveriam encontrar-se entre as escolas privadas.…”