Comercialização no ensino superior: é possível manter a idéia de bem público?

Abstract

RESUMO: O autor, um dos promotores do debate no Brasil sobre o impacto na educação de medidas tomadas pela OMC, indaga se é possível manter a idéia de que o ensino superior é um bem público preconizada pela Conferência Mundial sobre o Ensino Superior, em Paris, em 1998. A comunidade acadêmica perdeu a oportunidade de reagir eficazmente, quando, em 1994, foi aprovado o Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (AGCS). No entanto, a existência de provedores privados não torna um serviço comercial. Persistem as figuras da concessão, delegação ou autorização, mantidos, sob regulamentação, os princípios básicos que protegem os bens públicos. Na OMC, os países anglo-saxônicos agem de forma incoerente, mantendo fechadas as portas que pedem aos demais para abrir. O grande perigo, no momento, está na tentativa de se criar um sistema internacional de acreditação, sem participação da América Latina.Palavras-chave: Bem público. Acordo Geral sobre Comércio e Serviços.Acreditação.

A desregulamentação e a abertura da educação superior à concorrência internacional: ameaça ou oportunidade?

“…As características atuais do setor educacional superior brasileiro estão relacionadas Em outros termos, as característica atuais do setor educacional brasileiro, tipicamente privado, com mais de 80% da população sem este nível de formação por falta de recursos ou fontes de financiamentos, têm representado o contexto propício para que as pressões internacionais, via OMC, se materializem, no sentido de cobranças pela desregulamentação e pela abertura ao mercado internacional (BORGES, 2009;SIQUEIRA, 2004;DIAS, 2003).…”

“…Pretende-se com este ensaio teórico estabelecer uma análise ambiental sobre a educação superior brasileira, mais especificamente sobre a regulamentação do setor e a pressão de organismos e instituições internacionais via Organização Mundial do Comércio (OMC) para que o governo brasileiro empreenda um processo de desregulamentação (BORGES, 2012;BORGES, 2009;WTO, 2008;DIAS, 2003). Com a desregulamentação, teríamos a abertura do setor ao mercado internacional e, consequentemente, o ingresso e a atuação de instituições educacionais estrangeiras no Brasil.…”

Pesquisa e mudança social: desafios e dificuldades para a formação em Psicologia

“…Diversas reuniões aconteceram ao longo da década de 1990, justamente pela dificuldade de se encontrar um acordo entre os interesses da Organização Mundial do Comércio -OMC, dos governos e das Instituições de Ensino Superior, segundo Dias (2003). Enfim, em 2002 na cidade de Washington, EUA, reuniram-se membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico -OCDE, do Banco Mundial, do Serviço de Comércio, do Departamento de Estado do governo norte-americano e diversas outras entidades, além do Ministro da Educação do Brasil, Paulo Renato de Souza, com o objetivo de "revigorar a interpretação de que, segundo as normas já aprovadas pelos diversos países desde 1994, todos os serviços devem submeter-se às regras e aos controles elaborados no quadro da OMC" (DIAS, 2003, p. 822).…”

“…Além de Dias (2003), Calderón e França (2013) também identificaram o movimento de privatização do Ensino Superior como um "abandono de uma política nacional verdadeiramente soberana e que enfatize a educação como bem público" (CALDERÓN; FRANÇA, 2013, p. 105), para submeter-se à disseminação imposta do neoliberalismo.…”

A transformação da educação em mercadoria no Brasil

“…A aprovação de tais acordos faria com que a educação passasse a ser regida pelas normas que se aplicam à comercialização de serviços em geral (cf. Dias, 2003Dias, , 2004Dourado, 2002;Siqueira, 2005;Rikowski, 2003;Kelk & Worth, 2002). Em consequência, terse-ia, além da ampliação da mercantilização na área, a internacionalização da oferta, com a penetração de grandes corporações multinacionais em países menos desenvolvidos.…”