Na Revolução Francesa, os princípios democráticos da escola pública, laica e gratuita: o relatório de Condorcet

Abstract

Mas parece-nos que atingiríamos o duplo objetivo de assegurar à pátria todos os talentos que podem servi-la e de não privar nenhum indivíduo da vantagem de desenvolver os que recebeu, se as crianças que revelarem maior capacidade, num grau de instrução, fossem chamadas a freqüentar o grau superior e mantidas à custa do tesouro nacional, sob o nome de alunos da pátria. (Condorcet, 1943, p. 54) RESUMO: O presente artigo analisa e procura fomentar o debate acerca de proposta expressa em 1792, pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa Francesa -e apresentada por Condorcet. Sua matéria reside em um plano de organização da instrução públi-ca arquitetado pelos revolucionários com o propósito de formar o povo. Pretendiam os revolucionários criar o homem novo, para dar conta de levar adiante a Revolução que se iniciara. Tratava-se -como diziam -de engendrar uma pátria regenerada, capaz de efetivar os princípios de uma sociedade verdadeiramente democrática. Sendo assim, supunha-se ser a escolarização um dos veículos prioritários na construção da nacionalidade. A Assembléia Legislativa traçou, portanto, um plano educacional expondo os níveis e métodos de ensino, a organização do ensino, os critérios de seleção dos profissionais da educação, os procedimentos de políticas públicas e de avaliação da rede escolar. Trata-se de um prospecto de modelo para a composição de uma escola nacional, tal como esta se constituiria a partir do sécu-lo XIX. Trata-se, sobretudo, de uma referência pedagógica da qual so-* Doutora em História Social pela FFLCH-USP e professora da área de Filosofia da Educação da FEUSP.

Utopias político-educacionais na formação de professores de História em Barcelona e São Paulo.

“…Eles estão cientes de que não precisam (nem podem) concretizar todas as modifi cações almejadas. Em seus discursos, a escola não é a ferramenta utópica para regeneração e emancipação da sociedade, como queriam os iluministas (BOTO, 2003;PIOZZI, 2007). Nem eles se identifi cam como agentes políticos por excelência, como enunciou Rousseau, segundo Cambi (1999) e Furter (1974.…”

Da necessidade à liberdade: uma nota sobre as propostas de Diderot e Condorcet para o ensino superior

“…No breve período, anterior ao golpe de Termidor, em que a discussão das formas do governo e dos limites e alcances da soberania popular adquire a concretude e a premência próprias à luta política em épocas de grandes transformações, proliferam projetos e textos abrindo um leque de posições sobre a temática da educação, desde a obrigatoriedade e gratuidade da escola até seu caráter nacional ou cosmopolita: entre eles, o relatório redigido por Condorcet na função de membro do Comitê para a Instrução Pública, apresentado à Convenção em abril de 1791, defendia o acesso irrestrito dos cidadãos a todos os graus do ensino. 7 Vários comentadores contemporâneos, entre os quais Baczko (2000) e, no Brasil, Carlota Boto (2003), têm pontuado, em seus trabalhos, o caráter inovador da proposta de uma educação pública laica, universal e gratuita e seus profundos ecos entre os setores mais progressistas engajados, nos séculos XIX e XX, na conceituação e implementação do ensino público, na Europa e no Brasil. Em uma passagem do belo ensaio introdutório aos Cinq mémoires sur l'instruction publique, texto de 1791, em que Condorcet constrói a moldura teórica da proposta elaborada no ano posterior, Charles Coutel e Catherine Kintzler afirmam:…”

“…Como assinala Boto (2003), ao comentar o relatório de 1792, "(...) o ensino -em movimento contrário à tendência que apontava para o trabalho mecânico do homem refém da maquinaria -traria infindáveis renovações" (p. 748). Ao mesmo tempo, constitui, também, uma arma poderosa no combate ao embotamento dos espíritos decorrente da aprendizagem mecânica e repetitiva, que os torna presa fácil dos ilusionistas e charlatões.…”

Duas escolas, duas expressões do Iluminismo. Rousseau e Condorcet: o futuro que o passado ousou projetar

“…Como nos mostra Carlota Boto, D'Alembert e Voltaire, por exemplo, posicionam-se favoravelmente à instrução doméstica, em detrimento da instrução pública: o primeiro por não acreditar que o colégio (e suas práticas usuais), público ou privado, crie o melhor contexto para a instrução; e o último por temer uma desordem social, a partir do momento que camponeses aprendessem a ler e começassem a desprezar as suas simples atividades agrícolas (Boto, 1996 (Boto, 2003, p. 741).…”

“…Estado deve dar à instrução, levando-a a toda a população do país, através do advento da instituição da escola estatal moderna, que assim começa a dar os primeiros passos, rumo à real universalização do ensino (Boto, 1996).…”