Política de avaliação da educação superior: controle e massificação

Abstract

RESUMO: O artigo analisa a política de avaliação implantada pelo Ministério da Educação a partir de 1995, que se materializa por intermédio do Exame Nacional de Cursos (ENC) e da Avaliação das Condições de Oferta de Cursos de Graduação. Argumenta-se que uma política de avaliação não deve caracterizar-se apenas pela contribuição que pode oferecer ao entendimento das características específicas de procedimentos avaliativos, mas deve, sobretudo, distinguir-se pela contribuição à compreensão crítica dos impactos e usos da avaliação e dos seus resultados como instrumento de exercício (e disputa) do poder no campo educacional. Dessa forma, é argumentado que uma política de avaliação nunca é destituída de vínculos estratégicos com a organização do sistema de ensino, com a sua dinâmica funcional e, igualmente, com os objetivos principais do projeto político para a área de educação que o grupo no poder busca realizar. Este é o caso da atual política de avaliação para o ensino superior brasileiro, que, por um lado, desempenha papel central na lógica organizativo-funcional do atual sistema de educação superior e, por outro, tornou-se o instrumento por excelência da política oficial para promover a massificação da educação superior via financiamento privado e desenvolver um moderno mercado da educação superior no Brasil.Palavras-chave: Política educacional. Avaliação. Educação superior.Massificação. Coordenação e controle.

Resultados do Enade e Avaliação da Formação em Psicologia

“…Por um lado, há manifestações contrárias ao Enade, sobretudo, em função de a avaliação ser classificatória/regulatória do sistema de ensino, resultando em um "rankeamento" dos cursos (Castro, 1995;Tavares, Oliveira, & Seiffert, 2011). Por outro, há a ponderação de que o Enade adota uma visão emancipatória e formativa da avaliação da Educação Superior (Fiamini & Calderón, 2012), sendo reconhecidos o seu objetivo de identificar habilidades e competências de universitários (Molck & Calderón, 2014) e os seus reflexos sobre a vida, o projeto e os interesses das instituições, particularmente, sobre o padrão organizativo-funcional do sistema de educação de nível superior em geral (Gomes, 2002).…”

A educação superior no Brasil: os desafios da expansão e do financiamento e comparações com outros países

“…Entretanto, a defasagem idade-série fez com que, no Brasil, 14 milhões de jovens com idade entre 18 e 24 anos necessitem de uma educação para completar 12 anos de estudos − o que corresponderia a concluir o ensino médio (PINTO, 2011). Quando realizam o ensino superior, afirma-se que há universalização desse nível educacional quando se tem mais de 50% dos jovens nessa faixa de idade matriculados na educação superior (GOMES, 2002).…”

Educação superior no Brasil contemporâneo: transição para um sistema de massa

“…A TCM bruta, para 1995-2002, é da ordem de 97,7%, com expressiva média anual de crescimento de 12,2%, o que refl ete as políticas neoliberais implementadas pelo Governo FHC: a clara opção de fortalecimento do setor privado (Sguissardi & Silva Jr., 2001;Corbucci, 2004;Pinto, 2004) mediante a criação de um moderno mercado de ES no Brasil (Gomes, 2002;Cunha, 2004). Observa-se também que a TCM bruta, no período, é muito superior à taxa de crescimento da população de 18 a 24 anos, o que implica expansão real.…”