PNE: Plano Nacional de Educação ou carta de intenção?

Abstract

Le PNE (Plan pour l´Éducation Nationale), défiguré par les vetos du président de la République, Fernando Henrique Cardoso, n´est actuellement qu´une charte d´intentions. L´exigence d´un plan pareil, cependant, a été établie dans la Constitution brésilienne de 1988, et résume les aspirations populaires et des professeurs, pour une éducation democratique et responsable dans le Brésil contemporain. La lutte pour l´éducation ne doit reculer devant les vetos du gouvernement mais, au contraire, doit être renforcée dans les années prochaines.RESUMO: O artigo relata e discute as várias instâncias e etapas que deram vida ao Plano Nacional de Educação, enfim aprovado em 9 de janeiro de 2001 pelo presidente da República, com nove textos. Tecendo uma comparação entre a proposta inicial, elaborada em 1998 por educadores, profissionais da educação, estudantes, pais de alunos, entre outros, nos congressos nacionais de educação, e o texto final aprovado pelo parlamento, os autores mostram como os interesses imediatos do governo, majoritário no Congresso, acabaram desfigurando o projeto originário da sociedade, reduzindo-o a uma carta de intenções. Com base nesta análise, os autores concluem que a luta por um "verdadeiro" PNE continua na ordem do dia, exigindo a articulação dos movimentos sociais, o conhecimento detalhado da realidade e a disputa global de propostas e projetos.Palavras-chave: Estado. Governo. Sociedade. Política educacional.Educação pública.* Ivan Valente é deputado federal suplente pelo PT-SP.

Avaliações finais sobre o PNE 2001-2010 e preliminares do PNE 2014-2024

“…Bordignon (2014), entre outras dimensões, tanto na estrutura quanto em 75% dos seus objetivos e metas do plano, contra 25% da proposta da Conae. Tal hegemonia, independentemente das particularidades do contexto político da época, é explicado por Oliveira (2009Oliveira ( , 2008Oliveira ( , 2005 A par da predominância dos interesses do Poder Executivo na esfera do Legislativo, cabe ressaltar que, na época da sanção presidencial, esse PNE recebeu nove vetos que, no seu conjunto, implicaram importantes restrições à gestão e ao financiamento da educação no país, em especial no âmbito do ensino superior (DOURADO, 2010; OLIVEIRA Jr.; BERALDO, 2003;VALENTE;ROMANO, 2002;VALENTE, 2001). Em consequência, o PNE 2001-2010 era muito inconsistente, pois, embora previsse metas de expansão de todos os ní-veis e modalidades de ensino no país, não presumia custos e tampouco fontes de recursos adicionais para financiá-las (DAVIES, 2014).…”

“…Para Dourado (2010, p. 684 Análises das metas de cada um desses níveis, etapas e modalidades, que anteveem as dificuldades que o plano em questão enfrentaria para o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos, podem ser encontradas, entre outros, nos trabalhos de Mendonça (2002), Davies (2002Davies ( , 2001, Valente (2001) (BRASIL, 2009a(BRASIL, , 2009b(BRASIL, , 2009c Kuenzer (2010), a situação se agravou ainda mais pelo fato de o plano não explicitar os mecanismos de financiamento que, de fato, lhe dariam suporte. Para essa autora, a não clareza quanto a esses parâmetros, em paralelo à ausência de indicadores associados às metas e objetivos, limitam, sobremaneira, a possibilidade de análi-se e, por conseguinte, de avaliação desse plano, já anteriormente afetada pelo fato de seu diagnóstico inicial não ter contemplado uma criteriosa análise da situação real da educação brasileira, discutindo-a com a sociedade civil, não apenas apresentando dados brutos, mas séries históricas, matrículas por idade, distorção idade-série, relação entre escolaridade, formação profissional e emprego, entre outros, de modo a mostrar como de fato evoluíram o acesso e a permanência nos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino e suas relações com a ocupação e com o acesso à cultura (KUENZER, 2010, p. 853).…”

A gestão sistêmica da educação: do âmbito nacional ao contexto do poder local

“…Estudos reportando-se ao marco temporal em que o PNE (BRASIL, 2001b) entrou em vigor (DIDONET, 2001;VALENTE;ROMANO, 2002, entre outros) já assinalavam a necessidade de desdobramento do PNE em Planos Estaduais de Educação (PEEs) e PMEs, considerando que o processo de participação em fórum ou em comissões estaduais e municipais é que poderiam garantir que o PNE não fosse, em exclusivo, um plano da União, mas de toda a sociedade.…”

Inclusão, diversidade e igualdade na CONAE 2010: perspectivas para o novo Plano Nacional de Educação

“…O Plano de 2001 teve uma tramitação conturbada e foi criticado, principalmente, por não prever a garantia de financiamento às metas então formuladas (Saviani, 2004(Saviani, , 2007, o que o caracterizou como uma "carta de intenção" (Valente & Romano, 2002). O PNE/01 aborda de forma desigual os temas hoje agrupados no Eixo VI do Documento Final, pois estes aparecem no capítulo "Modalidades de ensino", que, em comum com o documento da CONAE, tem EJA, "Educação tecnológica e formação profissional", tratada em 2010 por "Formação cidadã e profissional", bem como "Educação especial" e "Educação indígena"; e a estas se soma, em relação a 2010, a "Educação a distancia".…”