2002
DOI: 10.1590/s0101-73302002008000004
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Abstract: RESUMO: Nos últimos sete anos tem ocorrido no Brasil uma progressiva municipalização do ensino fundamental, da educação infantil e de jovens e adultos decorrente de induções/programas do poder central que assumiu a descentralização como um dos princípios das políticas educativas. Embora não se desconheça que estas medidas têm contribuído para o aumento das matrículas nesses níveis, no presente artigo problematiza-se o seu pouco alcance para garantir processos de escolarização com efetiva qualidade. Pontuando-s… Show more

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“…Nessa direção, defendemos que as políticas educacionais, entre as quais a de educação especial, podem se desenvolver sob os parâmetros democráticos, explicitados por Azevedo (2002), com ampla participação política dos diferentes grupos sociais articulados com a luta pelo direito à educação para as pessoas com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação no âmbito dos diferentes espaços públicos, na elaboração das políticas, no planejamento orçamentário e no acompanhamento e controle social dos recursos aplicados na educação com vistas a redimensionar as formas de políticas, gestão e financiamento da educação brasileira. Poulantzas (1975, p. 14) as classes sociais "são conjuntos de agentes sociais determinados principalmente, mas não exclusivamente, por seu lugar no processo de produção, isto é, na esfera econômica" e "[...] define-se pelo seu lugar no conjunto das práticas sociais, isto é, pelo seu lugar no conjunto da divisão social do trabalho, que compreende as relações políticas e as relações ideológicas".…”
Section: Considerações Finaisunclassified
“…Nessa direção, defendemos que as políticas educacionais, entre as quais a de educação especial, podem se desenvolver sob os parâmetros democráticos, explicitados por Azevedo (2002), com ampla participação política dos diferentes grupos sociais articulados com a luta pelo direito à educação para as pessoas com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação no âmbito dos diferentes espaços públicos, na elaboração das políticas, no planejamento orçamentário e no acompanhamento e controle social dos recursos aplicados na educação com vistas a redimensionar as formas de políticas, gestão e financiamento da educação brasileira. Poulantzas (1975, p. 14) as classes sociais "são conjuntos de agentes sociais determinados principalmente, mas não exclusivamente, por seu lugar no processo de produção, isto é, na esfera econômica" e "[...] define-se pelo seu lugar no conjunto das práticas sociais, isto é, pelo seu lugar no conjunto da divisão social do trabalho, que compreende as relações políticas e as relações ideológicas".…”
Section: Considerações Finaisunclassified
“…Este artigo problematiza o pouco alcance das medidas do processo de descentralização via municipalização, uma vez que tal processo não consegue garantir a escolarização com efetiva qualidade. (AZEVEDO, 2002) O segundo artigo desenvolve uma análise da municipalização do ensino no Estado de São Paulo via implementação do convênio Estado x Municípios, no que diz respeito ao ensino fundamental. O artigo analisa dados de dois municípios e neles a autora busca identificar as características do seu processo gestor com respeito à transferência de escolas, alunos e professores para as redes municipais de ensino.…”
Section: Planejamento E Gestão De Sistemas Municipaisunclassified
“…Analisando a nova lógica da ação do Estado para a educação municipal, Azevedo (2002) problematiza o pouco alcance dos programas induzidos pelo governo federal para garantir escolarização de qualidade, chamando a atenção para a questão da precariedade do atendimento e a impropriedade dessas políticas para o enfrentamento dos principais problemas do ensino nos sistemas municipais. A citada autora analisou o processo de implementação dos projetos federais gerenciados pelo FNDE em municípios pernambucanos, aprovados no governo de Fernando Henrique Cardoso e destinados a prestar assistência técnica e financeira, e constatou a tendência da pouca eficácia no sentido de contribuir para a democratização da gestão, assim como a ocorrência das dificuldades que os gestores municipais sentiram para constituir estes projetos dentro das sistemáticas determinadas.…”
Section: O Processo De Descentralização Implantado No Brasil E Seus Eunclassified
“…29 A ocupação da presidência dos CACS do FUNDEF por representantes do governo contribuiu, em larga medida, para a inoperância institucional e sociopolítica desses conselhos, isto em função dos vínculos de subordinação que daí foram estabelecidos em relação aos conselheiros, minorando a autonomia deste órgão colegiado (Azevedo, 2002;Gomes & Pascoalino, 2000;Matos, 2001;Pinto, 2008). 30 Na visão de diversos autores, a lei atribuiu aos CACS do FUNDEF função relativamente complexa, que veio a demandar elevado preparo por parte de seus membros (Azevedo, 2002;Davies, 2003;2001a;Matos, 2001), motivo pelo qual, para Davies (2003, p. 514), esses conselhos vieram a ser "bastante inócuos, apesar de formalmente apresentarem um potencial para o controle social sobre o estado". Membros do próprio governo federal, em 2006, chegam a reconhecer que a lei que regulamentou o Fundef "não criou mecanismos suficientes que fortalecessem sua atuação, tornando-os frágeis e vulneráveis" (Wiederkehr & Azevedo Neto, 2006, p. 63 , os problemas identificados no funcionamento institucional e sociopolítico levam os seus autores a postular a não efetividade do controle social desses órgãos colegiados.…”
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