Sistema único de ensino: O desafio da construção e da ampliação do espaço público de direitos na escola pública de Mato Grosso

Abstract

Destacamos uma experiência de intervenção do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) para propor ações progressivas, de longo prazo, naquele Estado. Uma experiência inédita. O sindicato empenha-se na regulamentação do dispositivo constitucional de 1989 que determina a integração progressiva das redes estadual e municipais num Sistema Único de Ensino, durante o governo Dante de Oliveira. Criaram-se mecanismos para incorporar a população usuária da escola pública (pais, mães e estudantes) nas tomadas de decisão sobre as Políticas Educacionais, visando a auxiliar na construção e na ampliação do espaço público de direitos. Não houve a regulamentação e os mecanismos não estão sendo consolidados; é preciso retomar a experiência de modo crítico e propositivo. O sindicato está mais qualificado para esse protagonismo.

Programa Mais Educação: avanços e desafios para uma estratégia indutora da Educação Integral e em tempo integral

“…Durante o governo Dante de Oliveira (1995Oliveira ( -1998, no MT, criaram-se mecanismos para incorporar a população usuária da escola pública (pais, mães e estudantes) e formas de participação comunitária nas tomadas de decisão sobre as Políticas Educacionais. Não houve a regulamentação do dispositivo e os mecanismos de participação não foram consolidados (LECLERC, 2002;CARDOSO NETO, 2004). Essa experiência fortaleceu nosso entendimento de que é preciso construir processos deliberativos debaixo para cima, de outro modo pode-se incorrer em vanguardismos antipedagógicos.…”