A Descentralização Como Eixo Das Reformas Do Ensino: Uma Discussão Da Literatura

Abstract

RESUMO: Discute-se, neste texto, o uso instrumental do conceito de descentralização que, via de regra, vem sendo utilizado equivocadamente como sinônimo de desconcentração e, recentemente, como outorga de autonomia à unidade escolar. Nesse sentido, essas controvérsias são discutidas com base na literatura da área. A intenção, neste caso, é a de tentar desenhar um breve painel a partir do qual as questões suscitadas possam iluminar as possíveis relações entre as recentes diretrizes internacionais para as políticas educativas -invariavelmente gestadas no seio de organismos sediados em países desenvolvidos -e políticas de descentralização levadas a efeito em países periféricos, e não, evidentemente, a de avaliar a implementação dessas políticas.Palavras-chave: Políticas públicas; Avaliação de políticas; Gestão; Autonomia; Descentralização; Revisão da literatura. IntroduçãoA formação do Estado moderno adquiriu um caráter centralizador a partir do qual se estruturaram as formas de planejamento e gestão de suas políticas públicas. Esgotado esse modelo de intervenção estatal, as críticas à sua eficiência e eficácia mesclaram-se à defesa de sua (re)organização, colocando, no centro do debate, a necessidade de descentralização administrativa, política e financeira. Em última instância, trata-se da defesa de redirecionamento das políticas sociais diante da incapacidade do Estado em sustentar o ritmo de expansão de seus serviços, sem a perda da qualidade. * Socióloga, doutora em Educação pela Unicamp e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas.

Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96

“…2 Vale destacar que é possível identificar no processo de construção da Educação Municipal brasileira a tendência em associar, de um lado, as ações locais descentralizadas à noção de democracia e, de outro, as políticas públicas de cunho mais centralizador ao ideário autoritário (ABREU; SARI, 1999;MARTINS, 2001;ARRETCHE, 1996). ram políticas de desinvestimentos em Educação Básica (no Brasil, foram 20 longos anos de ditadura militar), geradoras, em escala alarmante, de índices educacionais negativos.…”

“…Assim, enquanto que as políticas governamentais características da segunda metade da década de 80 se organizam em torno da regulação de uma "racionalidade democrática" (tendo provocado dispersão de recursos e facilitado práticas clientelistas), nos anos 90 o caminho adotado passa a ser o da racionalidade financeira (implicando redução dos gastos públicos e do tamanho do Estado, assim como abertura do país ao capital financeiro internacional). Nesse contexto, o uso instrumental do conceito de descentralização é, majoritariamente, aplicado como desconcentração, exprimindo a estratégia de retirada do Estado da prestação de serviços públicos essenciais da sociedade, com profundos impactos na área de educação, entre outras SAVIANI, 1999;MARTINS, 2001).…”

Governança e política educacional: a agenda recente do banco mundial

“…Como observa Lauglo (1996), não está claro como as reformas defendidas pelo Banco irão efetivamente solucionar os efeitos negativos sobre a eqüidade implicados por essas medidas. Além disso, tem-se observado que a criação de merca-dos tende a reforçar os padrões prévios de desigualdade na oferta de serviços educacionais, na medida em que as escolas dotadas de melhores condições materiais e operacionais têm maior possibilidade de serem mais bem sucedidas no que tange a atração de alunos e a gestão dos recursos obtidos (Arnove, 1997;Martins, 2001). Nos países desenvolvidos, muitas pesquisas relatam como as escolas de melhor performance selecionam deliberadamente os alunos mais "aptos" que, por sua vez, são provenientes de famílias mais bem situadas na escala social.…”

Enem e o percurso histórico do conceito de avaliação: implicações das e para as políticas educacionais

“…A tradução desses princípios em ações no campo da Educação ocorreu, por um lado, a partir da identificação de necessidades de melhorias internas aos sistemas escolares e, por outro, de necessidades mais gerais, impostas pelo conjunto de reformas implementadas à época (MARTINS, 2001).…”