2001
DOI: 10.1590/s0101-73302001000200013
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Abstract: O professor Anísio Teixeira, na década de 1960, preocupado com o financiamento da educação, apresentou uma proposta de como definir e implantar um fundo que garantisse recursos permanentes para o ensino primário. Em seus aspectos metodológicos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado pelo Governo, assemelha-se à proposta apresentada por Anísio Teixeira. Existem, entretanto, diferenças importantes e fundamentais, pelo fato do professor Anísio… Show more

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“…Analyzing Anísio Teixeira's proposals, Amaral (2001) stresses how that educator devised sharing the burden to comply with mandatory education established by the Constitution of 1964:…”
Section: Financing Of Education In Brazilmentioning
confidence: 99%
“…Analyzing Anísio Teixeira's proposals, Amaral (2001) stresses how that educator devised sharing the burden to comply with mandatory education established by the Constitution of 1964:…”
Section: Financing Of Education In Brazilmentioning
confidence: 99%
“…Deve-se registrar que a proposta de vinculação de recursos constitucionais para a educação brasileira teve origem na Constituinte de 1933-1934 com uma emenda de autoria de Miguel Couto (JESUS, 2007(JESUS, , 2007a. Amaral (2001) demonstrou que a preocupação com a criação de um fundo de financiamento à educação primária, no Brasil, também foi objeto de estudos e propostas de Anísio Teixeira, na década de 1960. Nesse sentido, é significativo registrar que a obrigatoriedade do ensino primário se iniciou legalmente em 1961.…”
Section: O Brasil E O Seu Pêndulounclassified
“…Nesse sentido, é significativo registrar que a obrigatoriedade do ensino primário se iniciou legalmente em 1961. Conforme Amaral (2001), Anísio Teixeira apresentou um modelo para o financiamento do ensino primário vigente à época, expressando a preocupação com as desigualdades econômicas e culturais reinantes entre os Municípios, que resultaria na formação desigual dos alunos, conforme o local em que vivam. A diminuição dessas desigualdades poderia ser amenizada, segundo Anísio Teixeira, com a fixação de um custo-padrão da educação que deveria ser financiado com os recursos da União, dos Estados e dos Municípios (AMARAL, 2001).…”
Section: O Brasil E O Seu Pêndulounclassified
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“…Anísio Teixeira se preocupava com a desigualdade econômica e cultural reinante entre os municípios, o que ocasionava a formação desigual dos alunos. Para que essa desigualdade fosse amenizada propôs a criação de um "custo padrão", com o objetivo de redistribuir entre municípios de um estado da federação os recursos já existentes para a educação fundamental, a partir da pré-fixação de um custo médio anual, nacional, do aluno financiado pelos três poderes públicos: União, Estados e Municípios (AMARAL, 2001). A criação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), organismo responsável pelo incentivo e realização de estudos na área da educação data dessa década.…”
Section: Trajetória Histórica Da Escolarização De Jovens E Adultos Nounclassified