Reforma do estado e políticas educacionais: entre a crise do estado-nação e a emergência da regulação supranacional

Abstract

RESUMO:Partindo de algumas observações prévias que ajudam a situar a posição do autor em relação ao tema em análise, o qual tem como referência o campo da sociologia das políticas educacionais, o texto procura, seguidamente, situar a crise do Estado-nação e as suas implicações para pensar algumas dimensões da educação, terminando por equacionar, sucintamente, a reforma do Estado, tendo em conta, sobretudo, os constrangimentos decorrentes das novas instâncias de regulação supranacional. Palavras-chave: Estado-nação; Instâncias de regulação supranacional;Reforma do Estado; Sociologia das políticas educacionais.Pelos valores políticos que defendo, quero começar por comunicar o meu desejo de manter uma atitude prudente e crítica sobre os limites teórico-conceptuais do conteúdo deste texto, dado, entre outras razões, estar consciente de a abordagem do tema que me foi proposto, ainda que feita por um português com um relativo conhecimento e vivência da realidade brasileira, poder, mesmo assim, incorrer em enviesamentos etnocêntricos, sobretudo pelo facto de muitos dos argumentos e autores aqui convocados seguirem alguns dos termos de referência do debate em contexto europeu -neste caso, o debate sobre o Estado-nação e a ressignificação da(s) cidadania(s), bem como a reforma do Estado e as suas implicações para a compreensão das políticas educacionais. 1 Apesar de ser uma temática susceptível de ser abordada a partir de perspectivas disciplinares muito diferenciadas, ela inscreve-se claramente, quer numa sociologia (política) da educação, quer numa sociologia das * Sociólogo, Doutor em Educação, vice-presidente do Instituto

«¿Quem é que não quer que a sua escola fique lá em cima?»: vozes que ecoam diante das avaliações externas brasileiras aplicadas nas escolas da microrregião no Ubá / MG

“…«¿Quem é que não quer que a sua escola fique lá em cima?» As competições passam a compor o cenário educativo, como já foram analisadas em outros estudos (cf. Afonso, 2007;Souza & Oliveira, 2010) que antecedem a lógica das nossas inferências, também fortemente evidenciadas nos discursos das professoras entrevistadas. Uma das professoras cita as placas colocadas na entrada das escolas.…”

Incentivos monetários para professores: avaliação, gestão e responsabilização na educação básica

“…Para muitos pesquisadores, a promoção de mecanismos de mercado no interior do espaço estatal, na linha do pragmatismo e dos princípios da New Public Management norte-americana, como extensão das ideias da gestão privada ao setor público, subordina os direitos sociais e de cidadania à lógica do mercado, em que prevalecem a competição e a produtividade, normalmente propagadas por meio de discursos sobre eficácia, eficiência e qualidade (AFONSO, 2001;FREITAS, 2007). Até o presente momento, no governo federal, a vinculação entre os resultados das avalições às políticas de "responsabilização forte" não se configura como elemento estruturante das políticas educacionais.…”

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“…Tal conjuntura exige perspicácia para a percepção do papel reservado a educação neste novo e complexo contexto, uma vez que, a união Mercado-Estado está ainda mais forte e interdependente. Esta situação pode ser evidenciada pela concepção de Afonso (2001), ao afirmar que a modernidade capitalista se construiu e consolidou em torno do Estado-nação. Assim sendo, nestes "tempos de modernidade", segundo Afonso (2001), o Estado-nação se tornou indispensável ao funcionamento, expansão e consolidação do sistema econômico capitalista.…”