A gestão do Ensino Fundamental pelo governo do estado de São Paulo: uma análise do financiamento e dos indicadores sociais de educação (1980-1993)

Abstract

Este artigo contribui para a avaliação do Sistema Educacional de Ensino Fundamental gerido pelo governo do estado de São Paulo, por intermédio de sua Secretaria de Educação, no período de 1980 a 1993. Para tanto, foi realizado um estudo empírico do financiamento da educação no estado e agregadas informações de alguns indicadores sociais de educação.Mostra-se que, ao longo do período de análise, o volume de recursos alocado neste nível de ensino não evoluiu positivamente, embora tenha se ampliado significativamente o número de matrículas, bem como, proporcionalmente, a rede física e os recursos humanos. Uma das decorrências desse processo foi a brutal perda do poder aquisitivo do salário dos professores. Além disso, entre outros aspectos, evidencia-se a baixa eficiência do sistema de ensino, com elevadas taxas de repetência, práticas pedagógicas autoritárias, professores desmotivados e deficientes instalações dos estabelecimentos de ensino.

Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras

“…Nesse sentido, Segatto (2015) pontua que, enquanto o governo federal adota mecanismos de coordenação desde 1996, a cooperação entre estados e municípios é bem mais recente, ainda em desenvolvimento. Via de regra, os estudos que se dedicam a analisar a atuação dos governos estaduais na política de educação enfocam seu papel enquanto gestor de rede de escolas (Fillipim e Fracalanza, 1999;Sanfelice, 2010;Souza e Arcas, 2010). Mais recentemente, alguns estudos passaram a destacar seu papel enquanto coordenador de redes estaduais e municipais no seu território Segatto e Abrucio, 2016;Segatto, 2017).…”

Análise da Eficiência nos Gastos Públicos com Educação Fundamental nos Colégios Militares do Exército em 2014

“…Baseado em Fracalanza (1999), já existe um consenso em relação ao fato de que a educação representa elemento de fundamental importância para viabilizar o crescimento econômico. Barro (1991), Benhabib e Spiegel (1994), Barro e Sala-i-Martin (1995) e Sala-i-Martin (1997) afirmam existir forte correlação entre a educação e a taxa de crescimento do PIB per capita entre os países.…”

Homogeneidad Y Heterogeneidad: Un Estudio Comparativo Sobre La Reforma Educativa De La Década Del 90 en Argentina, Brasil, Chile Y México

“…Esa desigualdad fue reforzada por la disminución de inversiones federales, producto, entre otras cosas, de la transferencia de responsabilidades financieras de las instancias federales que poseían condiciones muy dispares de inversiones y del no cumplimiento, por parte del gobierno federal, del valor del costoalumno estipulado por ley. En contrapartida, la implementación del FUNDEF resultó, en los estados y municipios con menos recursos, en un aumento de los sueldos de los profesores, mientras que los municipios que ya venían invirtiendo en una política salarial de valorización de la categoría fueron perjudicados por el congelamiento y la consecuente reducción de los sueldos docentes (Fracalanza 1999).…”