A constituição de Weimar: Um capítulo para a educação

Cury, Carlos Roberto Jamil

doi:10.1590/s0101-73301998000200006

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“…São marcos nesse processo as Constituições Mexicana de 1917 e Alemã de 1919 (Constituição de Weimar). Cury (1998), nesse debate, analisa a importância de Weimar para o desenho de proteção constitucional do direito à educação no Brasil, com influência direta na Constituição de 1934 e, indireta, na de 1988.…”

Section: Estado De Direito Democrático E Social Na Constituição De 19unclassified

Financiamento Dos Direitos Sociais Na Constituição De 1988: Do “Pacto Assimétrico” Ao “Estado De Sítio Fiscal”

Pinto¹,

Ximenes

2018

Educ. Soc.

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Resumo: O trabalho analisa os princípios jurídico-políticos de proteção aos direitos sociais na Constituição de 1988 e as regras que instituíram garantias de financiamento adequado, proporcional e progressivo, com ênfase em saúde e educação. Essas regras criam um microssistema normativo que atribui sentido a determinadas fontes de receitas e vincula patamares de gasto mínimo a direitos definidos como prioridades orçamentárias. Discutimos a evolução desse sistema no período de 1988 a 2018, culminando com a Emenda nº 95/2016, que fixou o Novo Regime Fiscal, medida equivalente a um “estado de sítio fiscal”. Ao fim, discutimos alternativas de reequilíbrio intertemporal nas contas públicas que viriam em reforço ao sistema constitucional de promoção dos referidos direitos.

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Section: Estado De Direito Democrático E Social Na Constituição De 19unclassified

Financiamento Dos Direitos Sociais Na Constituição De 1988: Do “Pacto Assimétrico” Ao “Estado De Sítio Fiscal”

Pinto¹,

Ximenes

2018

Educ. Soc.

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“…A capacidade de o governante fazer-se obedecer pelos governados depende do "livre pensamento" do povo para discutir publicamente os próprios "fundamentos de governo". Kant idealiza um Estado no qual seja possível considerar "agradável [...] tratar o homem -que é agora mais do que uma máquina -de acordo com sua dignidade" (Kant, 2003(Kant, [1784 A tese político-pedagógica do iluminismo tornou-se hegemônica na legislação alemã a partir de 1919, com a aprovação da Constituição de Weimar, que defi niu a educação como direito do cidadão e dever do Estado em garantir sua oferta universal, gratuita e obrigatória (Cury, 1998). Essa concepção individualista tornou-se cultura hegemônica nos EUA, como ilustra o narrador do romance A leste do Éden, de John Steinbeck: Nisso eu acredito: a mente livre e inquisitiva do ser humano individual é a coisa mais valiosa do mundo.…”

Section: Universalização Da Educação Básica No Panfl Eto "O Que é Escunclassified

Direito à universalização da Educação Básica

Pauly¹,

Orth²

2009

EDU

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Resumo: A tese política de universalização da educação básica é analisada a partir de um panfl eto político de Kant e da hermenêutica jurídica proposta por Bobbio para a doutrina dos Direitos Humanos. Desse modo, apresenta-se a tese político-pedagógica iluminista de cidadania como a condição do indivíduo ter direitos. O artigo considera, brevemente, as críticas tanto ao individualismo da concepção moderna de cidadania quanto ao papel do Estado na Educação Básica. Com essa base teórica, analisa-se a universalização da educação básica proposta na legislação educacional brasileira. O confronto entre a teoria e a legislação permite concluir com a proposta de uma defi nição política, teórica e prática de universalização, estabelecendo critérios a partir dos quais se examina a universalização da Educação Básica no Município de Canoas/RS, evidenciando a distância entre aquela tese política e o desempenho dos sistemas de ensino.Palavras-chave: universalização, escolarização, Educação Básica, Bobbio, Canoas/RS. Abstract:The political thesis of the universalization of basic education is discussed on the basis of a political pamphlet by Kant and the legal hermeneutics proposed by Bobbio for the doctrine of Human Rights. Thus, the article presents the Enlightenment's political-educational thesis that citizenship is the condition for an individual to have rights. It briefl y examines the critique of individualism in the modern view of citizenship and of the state's role in basic education. With this theoretical basis, the article analyzes the universalization of basic education proposed in the Brazilian educational legislation. The confrontation between theory and legislation makes it possible to propose a political, theoretical and practical defi nition of universalization, establishing criteria to examine the universalization of basic education in the municipality of Canoas/RS and showing the distance between that political thesis and the performance of the educational systems.

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“…Neste artigo, objetiva-se evidenciar que a "judicialização" é um conjunto de procedimentos jurídicos cujo propósito é garantir o direito subjetivo público do cidadão com vistas a exigir o cumprimento do dever do Estado em qualquer instância federativa, ou seja, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou Distrito Federal. Como Poder Público, os entes federados têm o dever de garantir a execução plena da proposta de educação consoante às diretrizes traçadas na agenda de implantação e implementação das políticas públicas com esse fim, haja vista que os direitos educacionais são amplamente garantidos na legislação brasileira (CURY, 1998;2002), mas nem sempre são respeitados.…”

Section: Introductionunclassified

Direito à educação e sua judicialização: aspectos fundamentais

Ribeiro

Cária

Baganha

2020

CadPos

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O artigo discute a judicialização do direito à educação no Brasil e seus aspectos social, jurídico e político-administrativo. Justifica-se por ser a educação um dever, constitucionalmente reconhecido pelo Poder Público, representado pelo Estado e os entes federados ante a responsabilidade de prover a sociedade de recursos necessários para garantir o direito à educação, conforme Constituição Federal de 1988, art. 205. Observa-se que os direitos educacionais são amplamente garantidos na legislação brasileira, mas nem sempre são respeitados por aqueles que têm o dever de garantir políticas públicas consoantes a esse fim. O objetivo deste artigo é evidenciar a importância da “judicialização” como um conjunto de procedimentos jurídicos cujo propósito é garantir o direito subjetivo público do cidadão, com vistas a exigir o cumprimento do dever do Poder Público em qualquer instância federativa. Quando, em algum aspecto, a efetivação desse direito não é atendida pelas políticas públicas, a judicialização pode ser um meio ou uma estratégia pela via jurídica, capaz de compelir o poder público em questão a cumprir seu dever estatuído na Constituição Federal quanto à garantia do direito à educação. A pesquisa teve caráter exploratório, abordagem qualitativa, com finalidade explicativa, e sua realização se deu por meio da revisão documental, articulando aspectos jurídicos, via atos normativos, políticas e legislação vigentes, além do estado da arte sobre o tema “judicialização”, realizada por meio de uma Revisão Sistemática (RS), considerando o percurso histórico da educação no Brasil.

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A constituição de Weimar: Um capítulo para a educação

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Financiamento Dos Direitos Sociais Na Constituição De 1988: Do “Pacto Assimétrico” Ao “Estado De Sítio Fiscal”

Financiamento Dos Direitos Sociais Na Constituição De 1988: Do “Pacto Assimétrico” Ao “Estado De Sítio Fiscal”

Direito à universalização da Educação Básica

Direito à educação e sua judicialização: aspectos fundamentais

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