Educando para a cidadania: a experiência da escola do Legislativo

Abstract

RESUMO: Este artigo apresenta a Escola do Legislativo, uma idéia pioneira da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, como capaz de oferecer conhecimento e de estimular a reflexão, nas áreas de ensino, pesquisa e extensão. Após um breve histórico de sua criação, relata o avanço da Escola para uma prática editorial e pedagógica de uma educação para a cidadania e o desafio de usar ferramentas tecnológicas adequadas: a televisão e a Internet. O artigo não se omite ao revelar os limites institucionais e históricos para uma participação verdadeiramente cidadã e democrática: a subserviência do Legislativo ao Executivo, o clientelismo nas relações entre o representante e o representado, o corporativismo parlamentar e a impunidade.

As funções educativas dos e-parlamentos: uma análise longitudinal do caso brasileiro

“…Entretanto, nenhum desses trabalhos procurou empreender uma análise integrada das várias funções desempenhadas pelos WPs, nem examinar a evolução do desempenho de tais funções ao longo do tempo, procurando se concentrar nas funções educativas do parlamento, como buscaremos fazer neste artigo. Por outro lado, embora já exista um corpo considerável de estudos que abordam programas educativos do parlamento, tais como as Escolas do Legislativo ou Parlamento Jovem no mundo off-line (ASSIS, 1997;COSSON, 2008;CARVALHO, 2009), existem ainda poucos trabalhos que buscam analisar de maneira sistemática como os parlamentos brasileiros, especialmente em escala subnacional, usam as tecnologias digitais para veicular tais iniciativas, no contexto de uma reflexão mais ampla sobre as funções desempenhadas pelos WPs.…”

Inovação Institucional E Opinião Pública Um Estudo Sobre a Imagem Pública Da Assembleia Legislativa De Minas Gerais (Institutional Innovation and Public Opinion a Study on the Public Image of the Legislative Assembly of Minas Gerais)

“…Em 1992, a ALMG criou a primeira Escola do Legislativo do país, oferecendo formação e qualificação profissional para o seu corpo técnico (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, 1999), além de desenvolver uma série de atividades pedagógicas no sentido de fomentar a "educação para a cidadania" (ASSIS, 1997 Esse planejamento estabeleceu os princípios e indicou medidas que acabaram norteando as atividades desenvolvidas pela ALMG ao longo da década de 1990. Entre outras medidas, foi sugerida a criação de um setor de comunicação autônomo e profissional para "reverter à imagem negativa que ora se apresenta".…”

O Legislativo Vai À Escola: As Instituições Políticas E O Poder Legislativo No Âmbito Da Educação Regular

“…Nesse tocante, merecem destaque as inovações produzidas no âmbito do Poder Legislativo. Os legislativos brasileiros, com variações associadas ao grau de modernização e desenvolvimento institucional das casas legislativas, têm sido responsáveis pela realização de uma série de eventos abertos à participação da sociedade, entre os quais se destacam os E-legis, Brasília, n.7, p. 94-114, 2º semestre 2011, ISSN 2175.0688 seminários temáticos, os fóruns, as audiências públicas de comissões e a própria comissão de participação popular, presente em várias casas legislativas do País (Anastasia, 2001;2009;Assis, 1997). Embora se diferenciem no tocante à sua periodicidade e institucionalização, todas essas instituições incluem entre seus objetivos permitir maior influência dos cidadãos e da sociedade organizada no processo de formulação, implementação e fiscalização das políticas públicas.…”