Proteção social contemporânea: cui prodest?

Abstract

Resumo: Este texto trata da proteção social como processo complexo e contraditório, que não é apenas social, mas também político e econômico. Referencia-se na batalha de paradigmas travada em torno desse processo e em duas distintas tradições de economia política: a clássica ou liberal e a crítica ou marxista. Privilegiando a economia política crítica, desmitifica o uso liberal da proteção social como meio de legitimação e de ativação do mercado de trabalho assalariado, detectando a seguinte inconsistência nas hostes antiliberais: a de considerar o trabalho assalariado, espoliador e alienado, um direito social.Palavras-chave: Proteção social. Capitalismo destrutivo. Ativação. Trabalho assalariado. Direitos. Abstract:This article is about social protection as a complex and contradictory process that is not only social, but also political and economic. It refers to the paradigm battle that occurs in this process, as well as to two different traditions in political economics: the classic or liberal and the critical or Marxist. As the critical political economics is privileged, it demystifies the liberal use of social protection as a legitimate and activating means of the salaried labor market, by detecting the following inconsistency in the anti-liberal hosts: to consider the salaried work, that is spoiling and alienated, as a social right.

Reabilitação profissional e práticas intersetoriais

“…Ao que tudo indica, a reabilitação profissional representa apenas mais um elemento determinado pela lógica previdenciária para atingir o objetivo de redução de custos pela concessão de benefícios. Parece estar ainda em operação sobre os Programas de Reabilitação Profissional o efeito do desmonte dos sistemas de proteção social ocorrido desde a década 1990 (Pereira, 2013).…”

“…Ou seja, o serviço de RP constitui-se como mecanismo rentável para o INSS, haja vista que por um lado, possibilita o não recebimento de benefícios pelo usuário com este sendo desligado do PRP (lembrando que quando o segurado é desligado do PRP pró-forma, imediatamente cessa o benefício), e por outro, visa propiciar a arrecadação, à medida que o segurado retorne ao mercado de trabalho e volte a ser contribuinte. Com isso, se economiza gastos com o segurado e aumenta o montante de dinheiro do INSS que passa a entesourá-lo (Pereira, 2013).…”

Mulheres invisíveis, mas necessárias : a negação da feminização no trabalho da mineração

“…Ambos têm em sua concepção atributos comuns e com potencialidades para fazer convergir novas abordagens sob uma perspectiva feminista e crítica. Apesar das diferenças em sua construção e aspirações históricas e teóricas, estas duas áreas constituem-se de forma inter e multidisciplinar, com caráter transformador que as colocam como espaços acadêmicos e políticos, e que conformam um conjunto de visões de mundo diferentes e muitas vezes até divergentes (PEREIRA, 2011;BANDEIRA, 2008;YANNOULAS, 2003). Este posicionamento deve ser explicitado por parte de estudiosas/os, ativistas, formuladoras/es e outros sujeitos, evidenciando a impossibilidade de neutralidade diante dos fenômenos sociais que sejam objeto de estudo ou ação destas temáticas.…”

“…É diante deste contexto de reação e afirmação ideológica, que se ressalta a importância de uma análise da política social e do trabalho das mulheres que correlacione a perspectiva dos estudos de gênero ou feministas à acepção crítica marxista. Mesmo com os devastadores impactos do receituário neoliberal e a desmobilização e fragmentação dos movimentos sociais, pode-se ainda destacar o papel atual de vertentes que continuam pautando a universalidade nas políticas sociais (PEREIRA, 2011). Universal entendido não como homogêneo, mas sim a capacidade de atender às necessidades de todas as pessoas com qualidade, dentro das particularidades dos diversos públicos e sem a reprodução de estigmas.…”

“…gestão da política social (PEREIRA, 2011), especialmente a partir da década de 1990. A crise do modelo de acumulação fordista, os avanços tecnológicos e a globalização levaram a proposições neoliberais que tiveram efeitos nefastos para a classe trabalhadora.…”