Contradições da Assistência Social no governo "neodesenvolvimentista" e suas funcionalidades ao capital

Abstract

Resumo: É na particularidade da inserção da economia brasileira na totalidade do capital que se explicitam as funcionalidades da polí-tica de Assistência Social às estratégias "neodesenvolvimentistas" de crescimento econômico e justiça social. Convertendo seus usuários trabalhadores apenas em "pobres", a Assistência Social brasileira assume um novo papel, o qual permite, em última análise, salvaguardar a riqueza produzida no país do conflito pela sua repartição e transferi--la para a expansão do capital internacional.Palavras-chave: Neoliberalismo. Neodesenvolvimentismo. Social--liberalismo. Proteção social. Assistência Social. Abstract:The peculiarity of the insertion of the Brazilian economy in the entirety of the capital show the Social Assistance policy functionalities related to the "neodevelopmentalist" strategies of economic growth and social justice. Converting its user-workers into only "very poor people", the Brazilian Social Assistance takes on a new role which leads to the protection of the country-produced wealth from the conflict over its distribution and to its transfer to the expansion of the international capital.

Programa BPC Trabalho E a Programática Neodesenvolvimentista Na Assistência Social

“…Neste rumo, as estratégias com enfoque nos indivíduos respal-dam ações focalizadas, em torno de conceitos como vulnerabilidade e risco social e o desenvolvimento das capacidades e habilidades humanas para que os indivíduos se responsabilizem pelo provimento de sua própria sobrevivência. Silva (2013), ao se debruçar sobre esse contexto, afirma que o atual modelo da assistência social cumpre funções políticas e ideológicas que respondem aos interesses tanto dos trabalhadores quanto do capital. Aos trabalhadores, principalmente através dos Programas de Transferência de Renda (PTRs), os quais a autora enfatiza ser a escolha da gestão da pobreza dos últimos governos, é garantida complementação de renda para sua sobrevivência material, e ao capital a (re)naturalização da questão social, o crescimento econômico e a redução dos custos da reprodução dos trabalhadores, estratégias convenientes e necessárias a valorização do sistema de produção.…”

Benefício de Prestação Continuada e perícia médica previdenciária: limitações do processo

“…Nesse sentido, concorda-se com Silva (2013), quando esta aponta que o atual modelo da política de Assistência Social brasileira consiste em arranjos que a própria ordem do capital constitui para mascarar a real dimensão da expressão [ofensiva do capital aos mais elementares direitos do trabalho], o que dá suporte à superexploração do trabalho e equaliza a pobreza entre os próprios trabalhadores, para resguardar a riqueza produzida no país do conflito sobre a sua repartição, e para transferi-la para a expansão do capital em escala internacional.…”

The Juridical Practices and the Judicialization at Social Assistance Work

“…O campo das políticas sociais não é um terreno pacífico, pois nele se fazem presentes conflitos e contradições de interesses (Couto, 2015;Ferreira, 1999;Pereira, Freitas, & Dias, 2016;Romanini & Detoni, 2014;Silva, 2013;Yamamoto & Oliveira, 2010). Dentro deste campo de tensões, várias são as questões jurídicas que atravessam o trabalho da assistência social brasileira e os desencontros que se dão entre as trabalhadoras 1 do sis-tema de justiça e do sistema de assistência social.…”