A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada

Abstract

O artigo socializa os resultados de uma pesquisa que problematizou os registros de ocorrências e inquéritos policiais, processos e sentenças judiciais dos crimes previstos na Lei n. 11.340/06, a Lei Maria da Penha, envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, em São Borja no Rio Grande do Sul. Metodologicamente, caracterizou-se como exploratória-descritiva, privilegiando-se a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca desse município como campos de coleta de dados. Os resultados sugerem que, apesar dos avanços dessa lei, a mesma não tem sido eficaz na proteção de coibir a violência contra a mulher.

Impacto na autoestima de mulheres em situação de violência doméstica atendidas em Campina Grande, Brasil

“…Ao abordar a violência contra a mulher deve-se observar que existe um estigma que foi construído socialmente e culturalmente no decorrer dos tempos de que a mulher possui potencialidades reduzidas frente à figura masculina, sendo este mito enraizado até os dias atuais na sociedade 10 .…”

“…Estudo realizado por Albuquerque Netto e outros autores [6][7][8][9][10][11][12] , no Centro de Referência da Mulher no Rio de Janeiro, também apontou resultados que atentam para diminuição da autoestima com consequente abalo na qualidade de vida de mulheres que convivem com esse agravo.…”

Percepção de profissionais de saúde sobre violência contra a mulher: estudo descritivo

“…Violence against women, in particular, permeates gender relations in different cultures, based on social constructions about feminine and masculine figures. This type of violence has been present in several generations and in patriarchal family models (1) . These models address obligations such as procreation, care for the home, children and husbands to women, as well as establish to men the role of provider and the task of acting in the public sphere (2) .…”

“…Any act or omission based on gender that leads to death, physical, sexual or psychological harm or suffering, as well as any situation that violates human rights and violates women's citizenship, constitutes violence against women (3) . In recent decades, the number of cases of this type of violence has increased every year, often because of the banal way these crimes are treated (1) . In 2013, Brazil presented a rate of 4.8 homicides per 100,000 women, according to data from the World Health Organization (WHO), ranking the country at the unwanted 5 th world position in female homicide numbers in a group of 83 Countries with homogeneous WHO-provided data (4) .…”

Atuação Da Equipe De Enfermagem Em Unidades De Saúde Da Família No Atendimento À Mulher Vítima De Violência

“…(3) Em 2006 o Brasil passou a contar com uma lei específica para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher Lei nº 11 , 2000), que foi um avanço na luta feminista. (4) Por conseguinte, a violência contra a mulher se constitui um importante problema de saúde públi-ca no Brasil, e requer um conjunto de políticas articuladas que envolvam gestores e profissionais para o enfrentamento do problema em todo o território nacional. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é identificar a atuação da equipe de enfermagem em Unidades de Saúde da Família no atendimento à mulher vítima de violência, a partir dos conhecimentos que possuem e de suas percepções em torno do problema.…”