Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos

Baptista, Myrian Veras

doi:10.1590/s0101-66282012000100010

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“…Também fazem parte dessa rede de proteção, nesse eixo de defesa, as Ouvidorias e a Policia Civil Judiciária, até mesmo a Polícia Técnica e a Polícia Militar. (BAPTISTA, 2012). Por fim, é preciso acrescentar que, no âmbito da sociedade civil, participam do eixo da defesa de direitos os conselhos tutelares, as entidades sociais de defesa de direitos humanos encarregadas de oferecer proteção jurídico-social.…”

Section: O Sistema De Garantia De Direitos Da Criança E Do Adolescenteunclassified

“…Essas ações devem ser operacionalizadas pelas entidades de atendimento governamentais e não governamentais. (BAPTISTA, 2012).…”

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“…Nessa rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes também foram abertos espaços que possibilitam a participação da população na formulação das políticas, assim como no controle das ações em todos os níveis, através das organizações representativas. (BAPTISTA, 2012). Verifica-se, assim, que esse eixo é composto por diversas instituições, tanto governamentais como não governamentais, que são responsá-veis pela formulação e operação das políticas sociais, tendo atribuições diferenciadas de acordo com o nível de gestão (federal, estadual e municipal).…”

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“…Os diferentes aspectos desse sistema deveriam ser reciprocamente relacionados, assim, as reflexões, os debates e as propostas de ações, no sentido de garanti-los, somente alcançarão a eficácia desejada se forem tomadas integradamente como uma maneira de fortalecer as iniciativas em diferentes dimensões. (BAPTISTA, 2012). Na prática, um exemplo de uma articulação importante entre o Conselho e a Secretaria foi à tentativa de formulação do Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária.…”

Section: A Articulação Entre Atores Do Sistema De Garantia De Direitounclassified

“…Entretanto, historicamente, tais ações têm sido focalizadas e fragmentadas, não garantindo um projeto comum que permita a efetividade de sua abrangência e uma eficácia maior no alcance de seus objetivos principais. (BAPTISTA, 2012). As observações feitas em campo demonstram que esses traços históricos estão longe de serem superados.…”

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Articulação entre atores do sistema de garantia de direitos

Lang¹

2017

Temporalis

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O objetivo deste artigo é apresentar como acontece a articulação entre dois atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, posicionados em eixos estratégicos, no estado do Espírito Santo entre os anos 2011-2014. Os dados apresentados são resultado de uma pesquisa qualitativa, obtidos através da realização de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados alcançados indicam que, apesar das inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esse Sistema ainda não atua de forma articulada e em parceria entre diferentes atores no território capixaba.

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“…Essas ações devem ser operacionalizadas pelas entidades de atendimento governamentais e não governamentais. (BAPTISTA, 2012).…”

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Articulação entre atores do sistema de garantia de direitos

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2017

Temporalis

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Possibilidades de construção de demandas sociais e indução de políticas públicas: análise de solicitações ao Ministério Público relativas ao direito das pessoas com deficiência à educação

Pedott¹

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Meu agradecimento, em especial, à Biancha, pessoa incrível e transformadora. Obrigada por sua presença cotidiana, sempre ética, coerente, sábia e humana. Essa escrita só foi possível porque você caminhou ao meu lado durante todo o tempo. Ter o privilégio da sua companhia foi o meu maior e melhor fruto da pesquisa.À professora Nina Ranieiri, pela generosidade da partilha de todo o seu conhecimento envolvendo o direito à educação durante esse processo.À professora Rosalba Garcia, pela disponibilidade de participar desse momento e pelas produções e escritas tão inspiradoras.À professora Adriana Marcondes, por ter aberto a porta da sua sala, por me deixar compartilhar angústias com a prática diária. Nossos encontros foram refúgio e respiro, sempre que precisei. À professora Rosângela Prieto, cujas considerações na qualificação foram de uma generosidade incrível para o processo de pesquisa.Aos meus pais, equilíbrio entre a força e a sensibilidade. À minha mãe, por ser a força que transforma tudo a sua volta. À sua coragem para defender o que pensa, à lembrança de te ver por horas estudando e principalmente a sua presença em todos os momentos em que precisei, me guiaram até aqui. Ao meu pai, que sentia tudo por inteiro e sempre escrevia sobre isso. Obrigada por me deixar te acompanhar na sua busca incessante por palavras e por criar um mundo nosso, onde ainda posso te visitar de vez em quando.Ao Mauro, meu irmão e companheiro de planos e projetos que nos levaram do Maranhão até São Paulo (e levaram você ainda para mais longe). E à minha amiga Carol Elvas, que, além de ter virado uma companheira incrível de jornada, é mãe da criança mais encantadora: meu sobrinho, Vinícius, o Vini. À Ana Carolina, minha prima/ irmã, mulher incrível, inspiração diária para lutar por aquilo em que se acredita, mesmo que signifique fazer as escolhas mais difíceis.À Isabel e ao Luís, por terem me acolhido de braços abertos, com todo o carinho e amor do mundo. Ao Marcelo por todo o cuidado sempre. E à Natália, com quem divido a vida entre risadas, conversas de horas, olhares e silêncios. À Carol, por ser minha primeira família em São Paulo. E por me emprestar a Tia Júlia, melhor mãe adotiva que eu poderia ter. Cá, você faz a vida ser um bocado mais incrível. Ao Gustavo, ao Francisco e ao Caetano, por me emprestarem a Carol, e por todos os momentos preciosos de amor e de afeto. À Cássia, ao André e ao Tomé. Família amada, obrigada, pela presença, pela troca e por tanta vida partilhada. À Fernanda, minha amiga que reúne a beleza do mundo todo e em todos os sentidos possíveis. Obrigada por ter me dar tanto ar e fôlego em nossos almoços, tardes, jantares e planos.Ao Luciano e à Marília. Lu, obrigada por dividir comigo suas experiências com pesquisa, mas principalmente sua presença carinhosa. E obrigada por ter me dado esse presente que é a companhia da Má.Ao Neto, minha dupla desde a faculdade, e que me acompanha no cotidiano do trabalho.À Pâmela e ao Paulinho, amigos queridos, por terem escutado um milhão de vezes sobre as minhas descobertas e ...

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Discursos normativos e de profissionais da rede de proteção à infância: o trabalho intersetorial contra a violência em uma região de São Paulo - SP

Peretti¹

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Algumas reflexões sobre o sistema de garantia de direitos

Abstract: Abstract:.To.reflect.over.the.system.of.guarantee.of.rights,

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Possibilidades de construção de demandas sociais e indução de políticas públicas: análise de solicitações ao Ministério Público relativas ao direito das pessoas com deficiência à educação

Discursos normativos e de profissionais da rede de proteção à infância: o trabalho intersetorial contra a violência em uma região de São Paulo - SP

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