Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas

Almeida, Carla; Tatagiba, Luciana

doi:10.1590/s0101-66282012000100005

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“…Portanto, os conselhos (das diversas esferas de políticas públicas) podem apresentar variações ou estágios diferenciados de desenvolvimento e consolidação de sua atuação e representação 20 .…”

Section: Discussionunclassified

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A defesa da saúde pública através dos conselhos municipais de saúde

Martins¹

2017

REFACS

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Este artigo tem como objetivo refletir sobre a participação e o controle social através dos conselhos municipais de saúde. Para tanto, utilizou dados de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Saúde, com dados divulgados em 2016, em que 4.539 conselhos municipais de saúde participaram do cadastro de dados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS) brasileiros. Por este estudo, se verificou que a representatividade dos conselhos de saúde ainda é frágil, bem como os conselheiros não procuram suas bases para discussão de assuntos pertinentes à coletividade. Isto mostra a necessidade de que os conselheiros recebam capacitação. Aliadas a isso, a vocalização das ações e as deliberações dos conselhos também se mostram frágeis.

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Section: Discussionunclassified

“…Nenhum governo -a despeito de sua coloração e inclinação partidária -pode hoje ignorar os conselhos nos processos de implementação da política 20 .…”

Section: Discussionunclassified

A defesa da saúde pública através dos conselhos municipais de saúde

Martins¹

2017

REFACS

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“…The law does not regulate the Local Health Councils' role of educator and replicator of the knowledge, and this is precisely the action that would enable the empowerment of society to participate in public policies and supervising health care 22 . Even though the Councils have been designed by law with relevant functions, they have low power of participation in the Brazilian social reality, being limited and fragile in their capacity to democratize public policies 24 .…”

Section: Administration Vs Management (Managing) In Elderly Health Carementioning

confidence: 99%

Reality and myth about legal healthcare support and quality of life in the Brazilian elderly

Monte-Serrat

Khan

Kabir

et al. 2019

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Realidade e mito sobre apoio legal em saúde e qualidade de vida de brasileiros idosos (resumo: p. 11) Realidad y mito sobre apoyo legal en salud y calidad de vida de brasileños ancianos (resumen: p. 12) The main aim of the study was to evaluate the effectiveness of the government's social security cover on support and healthcare and its impact on quality of life of elderly in Brazil. We examine discursively in a qualitative study the State's political commitment towards ageing issues; ageing seen as a social problem; and the government policies to ensure the quality of life in Brazil. Our main finding was that Brazilian's elderly protection laws will cease to be a myth when these same elders are aware that they need to participate at all levels of government in the preparation of plans and policies and also to put them into practice. In this way the older person will have mastery over what is management and will be prepared to manage conflicts between individual interests and the policies of the government.

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“…Não há clareza para os entrevistados de que as entidades de classe, conselhos, associações, sindicatos de trabalhadores da saúde e representantes dos conselhos gestores fazem parte de um mesmo segmento dentro do conselho. Para Almeida, a composição paritária dos conselhos "torna o processo decisório mais permeável aos diversos interesses implicados na elaboração e execução das políticas públicas favorecendo decisões mais justas e legítimas" (Almeida;Tatagiba, 2012, p. 68).…”

Section: Quando Saiu a Lei Das Conferências Deunclassified

Entraves à participação social dos representantes dos trabalhadores no conselho municipal de saúde

2016

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CorrespondênciaNilce Helena de Paula Kezh Rua Raul Peixoto, 640. Ribeirão Preto, SP, Brasil. CEP 14026-220. 950Resumo O Conselho Municipal de Saúde é uma instância colegiada de participação social no campo das polí-ticas públicas em saúde. De caráter representativo e deliberativo, o conselho é formado por usuários, trabalhadores e gestores do setor da saúde em esfera municipal. Este artigo busca descrever a participação do segmento desses trabalhadores no Conselho Municipal de um município de grande porte da região metropolitana de São Paulo, identificando os fatores que podem se constituir em entraves à efetiva participação dos representantes deste segmento. A abordagem foi qualitativa e a coleta de dados feita por meio de análise documental, da observação de reuniões do Conselho e de entrevistas semiestruturadas. Como resultado, verificou-se que os conselheiros não identificam com clareza os representantes do segmento dos trabalhadores no conselho, desconhecem o papel deste segmento e apresentam uma expectativa sobre o papel técnico-científico a ser desempenhado por eles. No município de Guarulhos, de forma peculiar, denomina-se "promotores da saúde" o conjunto desses trabalhadores e gestores. Observou-se que isso contribuiu para a diluição de seu papel, acentuando os entraves e obstáculos à efetiva participação da sociedade civil nas decisões relativas às políticas de saúde locais. Palavras-chave: Participação Social; Conselhos de Saúde; Trabalhadores de Saúde.

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Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas

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