Entre monstros e vítimas: a coerção e a socialização no Sistema Socioeducativo de Minas Gerais

Abstract

Este trabalho analisou as formas de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em dois centros socioeducativos de Minas Gerais e a maneira como esses centros lidam com a presença de duas lógicas coexistentes na política voltada ao adolescente em privação de liberdade: a coerção e a socialização. A pesquisa demonstrou que a implementação e a articulação das lógicas variam nas unidades, principalmente em função da estrutura física, do perfil dos internos e da visão dos implementadores sobre as normativas.

Adolescentes em Medida Socioeducativa: Violência ou Violação de Direitos? Revisão de Literatura

“…Com relação ao sistema socioeducativo, sua estrutura, organização e fluxos, os artigos abordam fortemente a característica de assistência repressiva destinada aos adolescentes pobres, que moram nos bairros urbanos periféricos, os quais não se encaixam nos padrões sociais (de ordem moral, educacional e estética) (Malvasi, 2011;Francischini;Campos, 2005;Castro;Guareschi, 2008;Cella;Camargo, 2009;Menicucci;Carneiro, 2011;Zappe;Ramos, 2010).…”

“…Nos espaços institucionais da aplicação de medidas, as relações também tendem a produzir punições, humilhação e sofrimento, a exemplo da prática de punição pelo isolamento compulsório, conforme diferentes autores (Castro;Guareschi, 2008;Menicucci;Carneiro, 2011;Santos, 2004;Gobbo;Muller, 2011). Nesse sentido, há artigos que questionam a socioeducação em sua pretensão de ressocialização, por ela não estabelecer diálogo, processo pedagógico, e nem vínculo entre educadores e adolescentes (Malvasi, 2011;Estevam;Coutinho;Araújo, 2009;Williams, 2005).…”

“…Essa burocratização é percebida no aparato de registros produzidos: nas inúmeras fichas, instrumentos e pareceres que objetivam e servem mais ao controle do que à finalidade socioeducativa a que se propõem. Os sujeitos do processo, técnicos e adolescentes, são subsumidos à lógica da legalidade processual e às rotinas institucionais que acabam sendo o fim primeiro do sistema (Castro;Guareschi, 2008;Menicucci;Carneiro, 2011;Zappe;Ramos, 2010;Brito, 2003;Costa, 2005;Sartório;Penso;Jacobina, 2011;Carmo;Padoin;Paula;Terra;Souza, 2011;Muller, 2009).…”

“…Os estudos que abordam as possibilidades e as impossibilidades no trabalho socioeducativo com adolescentes provêm, sobretudo, das áreas da Enfermagem, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social (Francischini;Campos, 2005;Cella;Camargo, 2009;Menicucci;Carneiro, 2011;Zappe;Ramos, 2010;Santos, 2004;Costa, 2005;Sartório;Carmo et al, 2011;Muller, 2009;Freitas, 2011;Centolanza, 2010;Gallo, 2008;Pepe Ruzany;Grossman, 2005;Monteiro, et al, 2011;Kobasuashi;Zane, 2010).…”

“…As dificuldades de acesso às oportunidades sociais, educacionais e aos direitos tiveram relevância nos estudos, principalmente no âmbito das redes de políticas e serviços públicos (Menicucci ;Carneiro, 2011;Williams, 2005;Brito, 2003;Sartório ;Centolanza, 2010;Simões, 2012;Jost, 2010;Nardi & Dell'Aglio, 2012).…”