A descentralização da política nacional de saúde nos sistemas municipais na linha da fronteira Mercosul

Agustini, Josiane; Nogueira, Vera Maria Ribeiro

doi:10.1590/s0101-66282010000200003

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“…Como inexiste a harmonização entre os serviços e sistemas, tampouco os profissionais podem encaminhar o prontuário a outro profissional, garantindo a continuidade da assistência. Incluem-se, aqui, outros estratagemas utilizados pelos não-nacionais para ingresso no sistema brasileiro -como aguardar a piora considerável do estado do paciente e ser atendido como emergência (alguns gestores orientam os profissionais a atenderem unicamente casos agudos) (AGUSTINI, 2008;SILVA, 2006).…”

Section: As Fronteiras E As Desigualdades Territoriais Em Saúdeunclassified

“…Dal Prá ( 2006), e Silva (2006) constatam a redução do acesso dos estrangeiros ao Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da implantação do Cartão SUS. 2 Agustini (2008), por exemplo, analisa a frágil incorporação das diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde pelos gestores de saúde dos municípios localizados na fronteira Brasil-Argentina. nais. Assim, ampliar o entendimento da relativa autonomia do poder local, articulada com as diretrizes de descentralização territorial e políticas de saúde, é uma exigência para a garantia de igualdade em ações e serviços de saúde.…”

Section: Introductionunclassified

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O Urbano: Uma Reflexão Socio-Histórica

Oliveira¹

2009

Em Pauta

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Este artigo explora a intercessão entre os direitos sociais, políticos e econômicos e as desigualdades territoriais em saúde nas áreas fronteiriças. Evidencia a interferência das concepções de fronteiras e territórios no acesso aos bens, ações e serviços públicos de saúde por parte da população estrangeira. Inicialmente, apresenta as alterações estruturais vivenciadas pelos países em desenvolvimento e seu impacto na cidadania social, destacando o debate atual acerca da fronteira e do território e seu potencial em direção à ampliação dos direitos sociais. Constata como as noções tradicionais sobre fronteiras e territórios vêm sendo superadas em direção à noção de territorialidade nas áreas de fronteiras, expressas nos acordos bilaterais assinados pelo Brasil e Uruguai e Brasil e Argentina, instituindo uma relativa ausência de limites entre estes Estados nacionais. Concluindo, aponta as possibilidades de garantia dos mesmos direitos para a população brasileira e estrangeira no campo da atenção à saúde. Palavras-chave: Direitos sociais; território; fronteiras; políticas públicas; desigualdades em saúde.

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Section: As Fronteiras E As Desigualdades Territoriais Em Saúdeunclassified

Section: Introductionunclassified

O Urbano: Uma Reflexão Socio-Histórica

Oliveira¹

2009

Em Pauta

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Regional Integration and Health Policies: Regulatory Governance Challenges in Mercosur

Bianculli¹,

Hoffmann²

2016

Regional Organizations and Social Policy in Europe and Latin America

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Gestational and congenital syphilis across the international border in Brazil

Lannoy

Santos²,

Coelho³

et al. 2022

PLoS ONE

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Background Brazil lacks data from syphilis in its border areas. We aimed to describe the spatial and temporal distribution of acquired syphilis (AS), in pregnancy (SP) and congenital syphilis (CS) in Brazilian municipalities in the arches border contexts. Methods An ecological, cross-sectional study was conducted from 2010 to 2020. The study was based on the cases of syphilis available in the Notifiable Diseases Information System (SINAN), and on the Primary Health Care Information System. The detection rates of AS and SP, and the incidence of CS were estimated, and the time series was analyzed. Data between the border arches were compared. Results In 2020, data showed 7,603 cases of AS (detection rate 64.8/100,000 inhabitants), 3,960 cases of SP (detection rate of 21.6/1,000 live births) and 836 cases of CS (incidence of 4.6/1,000 live births) in the border region. Between 2010 and 2020, the mean annual increase of detection rate of SP was 53.4% in Brazil, 48.0% in the border region, 59.6% in the North Arch, 28.8% in the Central and 67.2% in the South. Annual variation on the incidence of CS for the same period was 31.0% in Brazil 38.4% at the border, in the North and South Arcs 18.3% and 65.7% respectively. The Central Arch showed an increase only between 2010 and 2018 (62.7%). A total of 427 (72.6%) municipalities has primary health care coverage ≥ 95% of the population. In 2019, 538 (91.8%) municipalities reported using rapid tests for syphilis, which decreased to 492 (84%) in 2020. In 2019, 441 (75.3%) municipalities reported administering penicillin, and 422 (72%) in 2020. Conclusion Our data show syphilis reman problem at the Brazilian border, rates in pregnant are high. It was observed a reduction in the detection rates, SP and the incidence of CS between 2018 and 2020. Syphilis should be included on the agenda of all management levels, aiming at expanding access and quality care.

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A descentralização da política nacional de saúde nos sistemas municipais na linha da fronteira Mercosul

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