Neurociência Forense: um novo paradigma para a Psiquiatria Forense

Abstract

No livro A estrutura das revoluções científicas, o físico e filósofo da ciência Thomas Kuhn propõe um modelo de desenvolvimento das ciências ao longo da história.A ciência, qualquer que seja ela, é uma atividade desenvolvida de acordo com certos "paradigmas", que são "aquilo que os membros de uma comunidade partilham" e, por extensão, "uma comunidade científica consiste em homens que partilham um paradigma". Os paradigmas constituem, então, o modelo teórico a embasar as pesquisas, a delimitar as fronteiras, a julgar as soluções encontradas e até mesmo a validar as perguntas feitas. Conforme o conhecimento se acumula dentro da área do saber, contudo, o paradigma tende a ser levado a seus limites explicativos, até o ponto em que começam a surgir as "anomalias": fenômenos com os quais o modelo vigente não consegue lidar, abalando sua força teórica. Ainda assim, apesar do acúmulo de anomalias, os cientistas não questionam o paradigma, pois o método científico não pode prescindir de um modelo -mesmo que este apresente falhas. Nesse momento, surgem cientistas que identificam nas muitas anomalias uma "crise" e, estando dispostos a arriscar, passam a buscar um novo paradigma para a ciência, procurando alternativas às verdades inquestionáveis estabelecidas. Surge, então, um novo paradigma que, caso se mostre viável e conquiste um número suficiente de cientistas, poderá com o tempo prevalecer diante do antigo -ocorrendo, então, uma "mudança de paradigma".Diante disso, acredito que a Psiquiatria Forense esteja passando por um momento de crise, dentro de uma perspectiva "kuhniana".Surgida ao mesmo tempo que a Psiquiatria (embora para alguns a tenha precedido, já que antes de haver médicos especialistas em transtornos mentais havia a necessidade jurídica de identificar os insanos), a Psiquiatria Forense encontrou seu auge no século XIX, trabalhando com os conceitos de entendimento e vontade, segundo a psicopatologia da época, e que permanecem praticamente intocados até hoje.No entanto, com o boom das neurociências, trazendo um inédito conhecimento sobre o funcionamento do cérebro, reacenderam-se debates sobre temas de grande relevância para a Psiquiatria Forense -na medida em que dizem respeito à interação entre o psiquismo humano e a responsabilidade legal -, como as relações entre mente e corpo, genética e ambiente, livre-arbítrio e determinismo. Tais questões vêm sendo em grande medida ignoradas, justamente por não serem abarcadas pelo atual paradigma. Por exemplo: sabendo que o cór-tex frontal é fundamental para o controle de impulsos, tendemos a inocentar um idoso com demência frontoparietal que agrida seu enfermeiro; mas seria também inocente um marido que bate na esposa e que demonstra, com ressonância magnética, ter menor volume cortical na região frontal? Se ele alegar que não conseguia se controlar, qual peso deve ser dado à ressonância? E o que concluir diante de uma mulher que diz ter agredido o marido em razão das bruscas flutuações de humor que sofre por ter transtorno disfórico pré-menstrual? Se a Psiquiatria ...

Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico

“…Conforme Barros (2008), a psiquiatria forense precisa acompanhar os avanços da neurociência, ultrapassando a mera utilização dos critérios psicopatológicos. O autor propõe uma neurociência forense na qual se somam os instrumentais da neuroimagem, da neurofisiologia e da neurobiologia de forma a integrar mente e cérebro, corpo e alma, forma e função.…”