Crime social, castigo social: desigualdade de renda e taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros

Abstract

ResumoA teoria econômica sugere que a desigualdade de renda contribui para o aumento da criminalidade. Esse resultado é observado em estudos nacionais que utilizam dados de taxas de homicídio. Na literatura internacional, no entanto, em que os trabalhos buscam desagregar os diferentes tipos de crimes, os resultados nem sempre são significativos. Este trabalho explora base inédita de dados de boletins de ocorrência da Secretaria Nacional de Segurança Pública para os municípios brasileiros com população superior a cem mil habitantes, o que permitiu a análise de diferentes tipos de crimes. Os resultados revelam que o efeito da desigualdade apresenta correlação positiva e robusta, principalmente para os crimes contra o patrimônio. Como esse tipo de crime responde pela grande maioria dos crimes registrados, a desigualdade de renda assume papel central como determinante da criminalidade urbana no Brasil, induzindo, nesse sentido, a substanciais perdas de bem-estar social. Palavras-ChaveDesigualdade de renda, Criminalidade, Segurança Pública AbstractEconomic theory suggests that income inequality contributes to the increase of crime. Indeed, this is a recurrent result in Brazilian studies, which usually work with homicide data. The international literature, however, tends to explore data for different types of crimes, for which the results aren't always so strong. This paper explored the criminal report database from the Brazilian National Department for Crime Prevention for large cities, which afforded the possibility of unbundling crime rates into different types of crime. The results reveal a significant effect of inequality mostly upon property crimes. As this category of crime responds for the great majority of registered criminal offenses, income inequality takes a central role in determining crime rates in Brazil.

Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil

“…Neste mesmo sentido, utilizando dados de alguns municípios brasileiros, Resende e Viegas (2011) mostraram evidências de que a desigualdade de renda é um fator determinante de crimes orientados para a transferência de propriedade, como furtos e roubos de carros e cargas. Dessa forma, é possível que a desigualdade de renda esteja relacionada com crimes cuja motivação é financeira, uma vez que muitos dos estudos empíricos na literatura nacional não observaram relação significativa entre a desigualdade de renda e a taxa de homicídios (Andrade;Lisboa 2000;Araújo Jr.;Araújo Jr., 2001;Kume, 2004;Oliveira, 2005;Mendonça, 2002;Santos;Kassouf 2007;Resende;Viegas, 2011;Santos, 2009;Sachsida et al 2010).…”

Fatores condicionantes da desigualdade salarial no Brasil: análise com dados em painel para o período de 2007 a 2016

“…Na literatura é consenso o fato de que a desigualdade de salários traz uma série de consequências negativas para a sociedade como um todo, e não apenas para as classes com rendimentos mais baixos. Aumento da criminalidade, piores condições de saúde, diminuição do bem-estar social, entre outros aspectos sociais negativos, são, em parte, implicações de um maior grau de desigualdade de renda e, por analogia, de desigualdade salarial (SZWARCWALD et al, 1999;RESENDE;ANDRADE, 2011;MARQUES JUNIOR, 2014).…”

Mortalidade de homens jovens por agressões no Brasil, 2010-2014: estudo ecológico

“…Um estudo ecológico, com homens de 20-39 anos de idade, apontou que nos municípios com grande desigualdade de renda o risco de morte apresentou excesso em relação àqueles onde este indicador de desigualdade era mais discreto 14 . De forma semelhante, Resende & Andrade 32 , ao analisarem crimes registrados em boletins de ocorrência da Secretaria Nacional de Segurança Pública em municípios brasileiros com população superior a cem mil habitantes, verificaram que a desigualdade de renda foi associada aos homicídios, embora não tenha influenciado na ocorrência de outros crimes como estupro, lesão corporal e tentativa de homicídio.…”