Apresentação

Abstract

Dossiê: 25 anos Da constituição De 1988 NOVOS ESTUDOS 96 ❙❙ JULHO 2013 27Juristas sempre comemoram as efemérides constitucionais. Os dez, quinze, vinte e agora 25 anos da Constituição de 1988 foram lembrados em livros, artigos em periódicos acadêmicos e na imprensa. Na grande maioria, são análises dirigidas aos profissionais do direito, característica sintomática de uma esfera pública jurídica bastante restrita e tímida 1 .No entanto, nos últimos tempos, o tema parece despertar o interesse de um público mais amplo. Intelectuais consideram a Constituição em seu engajamento público 2 ; acadêmicos de várias áreas encontram espaço em periódicos das ciências sociais 3 . É bem verdade que, à época da convocação da constituinte e durante seus trabalhos, o debate sobre a Constituição era amplo e plural, fazendo eco à intensa participação popular 4 . No entanto, o debate logo se restringiu, no mais das vezes, aos profissionais do direito. Recentemente, o círculo dos autores voltou a se ampliar, inclusive para juristas que se voltam menos aos profissionais e mais à colaboração com as ciências sociais.As razões para isso são muitas. A Constituição se firmou como marco de referência para lutas por direitos, reivindicados por diversos movimentos sociais. Passa pela Constituição a luta nos tribunais, dos direitos civis e sociais às questões federativas e eleitorais. A imprensa, talhada para cobrir os poderes Legislativo e Executivo, começa a aprender a cobrir o trabalho de juízes. Em 2002, teve início a transmissão da tv Justiça. Além do protagonismo mais recente dos juízes, são 25 anos de funcionamento constitucional dos poderes com sucessivas eleições. Dois presidentes consecutivos, eleitos diretamente, conseguiram terminar o mandato, o que não ocorria desde a Primeira República 5 . Tudo somado, a densificação da democracia constitucional no Brasil tem suscitado o interesse da universidade por novos objetos e novos problemas de pesquisa relacionados à ordem constitucional.