RESUMOPráticas de defesas comerciais são utilizadas por diversos países para proteger as suas indústrias nacionais da livre concorrência externa, a qual normalmente é mais competitiva. Os mesmos aplicam esse protecionismo, por meio de barreiras não tarifárias, que dificultam a importação dos produtos, ou então, encareça esta operação. Diante desse contexto, o presente estudo visou analisar as medidas de defesa comercial em vigor e em curso aplicadas pelo governo brasileiro no primeiro semestre de 2015. Metodologicamente, se caracterizou como uma pesquisa descritiva, quanto aos fins, e bibliográfica e documental, quanto aos meios de investigação. A técnica de pesquisa utilizada foi qualitativa, baseado em dados secundários obtidos nos relatórios do Diário Oficial da União (DOU), dispostos no site do MDIC, especificamente no DECOM. A análise obteve caráter essencialmente qualitativo. Verificouse que a maior forma protecionista adotada pelo Brasil é por meio de medidas antidumping. Os mais afetados por estas medidas estão localizados na região asiática, em especial a China, que representa um terço das medidas protecionistas. A maioria das medidas é destinada à indústria de transformação, seguido do comércio final, e uma inexpressiva parcela dos produtos primários.Palavras-Chave: Protecionismo, Antidumping, Medida Compensatória, Salvaguarda.
INTRODUÇÃOEntende-se por comércio todas as trocas realizadas por dois ou mais indivíduos em que ambas as partes participem da ação, seja oferecendo ou recebendo algo (ROSA, 1996). A importação também se caracteriza como comércio, porém os bens que proporcionam o interesse do comprador são produzidos em outros países, ou seja, as compras realizadas no comercio internacional. A exportação é o processo reverso, são bens produzidos no mercado interno e destinados a outro país. Dentre os motivos que levam a uma importação, se destacam a procura por produtos inexistentes no mercado interno e melhores condições de preço comparado ao mesmo. Já os benefícios das exportações são baseados na obtenção de novas receitas, ou seja, expandir o mercado de atuação (KEEDI, 2011).Com a globalização, nações se tornaram mais próximas comercialmente, em função da maior disponibilidade de informações, melhores condições de transporte, comunicações, entre outros. Esses avanços tecnológicos elevaram a proporcionalidade das importações e exportações, além de gerarem benefícios para o consumidor em geral, pois a concorrência tomou proporções mundiais. Entretanto, esta concorrência não foi boa para todos os países, pois alguns se tornaram ultrapassados, sem condições de concorrer com o mercado internacional (COUTINHO, 2007).Segundo Paul (2003) a estimativa dos produtos que são comercializados no mercado internacional devido à livre concorrência é de apenas 25%, ou ainda menos que essa pequena quantia. Essa pequena parcela da livre concorrência está diretamente relacionada com o protecionismo que os países exercem sobre os produtos importados, visto que os mesmos ameaçam a indústria nacional. Portanto, na me...