2006
DOI: 10.1590/s0101-31572006000400006
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Abstract: Social policy: targeting or universalism? Public debate on social policies in Brazil has focused on the choice between targeted and universal programs. The article argues that the choice is unclear and misleading unless a previous decision is taken concerning principles of social justice. After distinguishing three different connotations of targeting -as residualism, conditionality or retification -and noting that universal programs may be compatible with minimalist social policy, the article goes on to make e… Show more

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“…A "política de editais" tem, portanto, uma concepção "fina" de justiça, a qual, como resume Kerstenetzky (2006), está ligada a uma visão centrada no mercado, e na meritocracia, e que, a partir de uma leitura influenciada pelo discurso público norte-americano, incorpora "uma 'ética da responsabilidade', na medida em que ganhos diferenciados meramente ecoariam recompensas e punições a escolhas mais ou menos responsáveis" (2006, p. 565), e que busca assegurar a publicidade dos atos, a responsabilização do poder público e a possibilidade de accountability vertical (dos cidadãos sobre seu governo).…”
Section: Parte 3: As Práticasunclassified
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“…A "política de editais" tem, portanto, uma concepção "fina" de justiça, a qual, como resume Kerstenetzky (2006), está ligada a uma visão centrada no mercado, e na meritocracia, e que, a partir de uma leitura influenciada pelo discurso público norte-americano, incorpora "uma 'ética da responsabilidade', na medida em que ganhos diferenciados meramente ecoariam recompensas e punições a escolhas mais ou menos responsáveis" (2006, p. 565), e que busca assegurar a publicidade dos atos, a responsabilização do poder público e a possibilidade de accountability vertical (dos cidadãos sobre seu governo).…”
Section: Parte 3: As Práticasunclassified
“…Apesar dos ganhos atrelados à "política de editais" e ao planejamento estratégico, parece carecer ainda a UFPE de avançar em direção a processos mais democráticos, de justiça social "espessa" (Kerstenetzky, 2006), que levem em conta a participação equitativa de diferentes grupos e atores tanto na formulação quanto na atuação das políticas. A definição do que é estratégico, do que vale a pena "defender" na UFPE, feita a partir da análise de "grupos de cúpula" apenas colabora para distanciar discurso e prática.…”
Section: Considerações Finaisunclassified
“…A justiça de Estado não menospreza o âmbito econômico, porém intervém na esfera privada com o intuito de aliviar as desigualdades sociais. A justiça de mercado delega à economia os benefícios sociais, ao atuar residualmente no que concerne às políticas sociais (Kerstenetzky, 2006). Outro pressuposto é que as políticas sociais focalizadas podem ter um caráter redistributivo desde que seja parte de programas universais, prática mais característica da socialdemocracia dos países da Escandinávia (Kerstenetzky, 2006).…”
unclassified
“…Ainda, para a autora, focalização e universalização podem significar, respectivamente, a inclusão ou não de condicionalidades no desenho de políticas sociais específicas, como forma de aumentar sua eficiência relativa -neste segundo sentido, a decisão dependeria, principalmente, da eficiência social relativa das opções em cada caso. (KERSTENETZKY, 2006 …”
Section: A Abrangência Das Políticas Educacionaisunclassified
“…Embora, como já dito, tenham sido registrados avanços nas médias globais entre 2007 e 2010, quando comparamos as médias entre os melhores municípios e os piores, verificamos que a distância entre os mesmos permanece estável. Nesse sentido, a focalização destas políticas parece não constituir, junto com as demais políticas sociais, um desenho que possibilite reduzir as desigualdades existentes dentro do sistema mineiro de educação, conforme discute Kerstenetzky (2006) O mapeamento das políticas educacionais implementadas pela rede mineira de ensino demonstra que, embora tenham sido registrados melhores médias de desempenho global, a desigualdade regional continuou inalterada durante este período, como demonstro nos gráficos apresentados no item 4.3.3. Nesta análise constato que a melhora não contribuiu na redução das desigualdades regionais, ou seja, a distância entre os municípios com melhores médias e os municípios com piores médias permaneceu a mesma durante o período.…”
Section: Regressão Logística -Escolas Referência -2007-2010unclassified