O direito à vida no contexto do aborto e da pesquisa com células-tronco embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico

Abstract

O artigo aborda o debate público sobre o direito à vida no contexto da autorização da pesquisa com células-tronco embrionárias e no debate sobre o aborto, enfocando a participação de atores religiosos e seus valores. Serão examinados o debate legislativo e judiciário da Lei de Biossegurança e a audiência pública da ADPF 54, referente à antecipação de parto de anencéfalo. Esta pesquisa documental analisa a transcrição da audiência pública da ADPF 54, e os registros do processo legislativo no Congresso Nacional e da ADI 3510 no Supremo Tribunal Federal. Os resultados revelam, além da centralidade do argumento do valor da vida, a diversidade na atuação dos agentes religiosos, com hegemonia da Igreja Católica e a emergência de evangélicos e espíritas.

O julgamento no Supremo do aborto de anencéfalo – ADPF 54: uma etnografia da religião no espaço público

“…Essa contraposição do puro e do impuro (Durkheim, 1989) poderia ser desencadeada por uma celebração ecumênica onde estavam presentes católicos e espíritas. Não se repetem nos rituais, mesmo que em prol da mesma causa, as alianças observadas no Congresso Nacional referentes ao aborto e à proteção do chamado direito à vida de fetos e embriões (Luna, 2013), isso no parlamento que representaria o espaço público em sua dimensão estatal e o próprio Estado laico. Essa separação ilustra características dos pentecostais, a maioria dos evangélicos no país: uma forte identidade que demanda adesão exclusiva e uma noção de ética em que um código opõe a totalidade da vida em termos de julgamento do bem e mal (Sanchis, 1994).…”

“…Tal é o anencéfalo, portador dos direitos de um ser humano pleno segundo a concepção dos ministros Peluso e Lewandowski, bem como dos ativistas antiaborto; por outro lado, não considerado um detentor de direitos em função da letalidade total da anomalia, de modo que os outros oito ministros priorizaram o direito específi co da mulher. Em continuidade com o aspecto do "poder instituinte das palavras", o segundo ponto foi uma grande adesão à tese de que o anencéfalo constituía um natimorto cerebral, presente na resolução do CFM e nas falas da maior parte dos representantes científi cos durante a audiência pública (Luna, 2013(Luna, , 2015. Por outro lado, não se encontraram posições como a do médico geneticista Thomaz Gollop, que afi rmou que anencefalia e variações não constituíam vida humana.…”

Properly sexed, properly reproductive: Sexual and reproductive rights and the rhetoric of the new Brazilian conservatism

“…A number of congressmen who oppose abortion and other related contentious issues make no recourse to religious arguments, and do not necessarily define themselves publicly as religious people (regarding the debate on abortion, see particularly Aldana, 2008;Luna, 2013;. As Luna (2014) notes, though religious parliamentarians take the forefront of the assault on the right to abortion, non-religious ones are also divided on the issue, suggesting that religion is not the sole factor affecting parliamentary positioning.…”

Os ciúmes do direito: o desejo pelas uniões homoafetivas e a repulsa a Amor Divino e Paixão Luz

“…As discussões sobre as "pesquisas com células-tronco" e o "aborto de feto anencefálico", como ficaram publicamente conhecidas, certamente estão entre essas polêmicas. No campo das ciências sociais, os trabalhos de Naara Luna (2013Luna ( , 2009) oferecem análises imprescindíveis sobre tais questões. Já no campo jurídico, os trabalhos de Roger Raupp Rios (2011Rios ( , 2006 e Rosa Maria Rodrigues de Oliveira (2009) sobre direitos sexuais -e, inclusive, sobre a decisão do STF acerca das uniões homoafetivas -são, sem dúvida, pioneiros e fundamentais.…”