Assistência religiosa no sistema socioeducativo: a visão dos operadores do direito

Abstract

O artigo discute o direito à assistência religiosa dos adolescentes privados de liberdade no estado Rio de Janeiro. A partir da identificação de várias formas de violação desse direito no sistema socioeducativo fluminense, foi organizada uma pesquisa com os atores do sistema judiciário, a saber: juízes, defensores públicos, promotores e um representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente. O foco da pesquisa foi identificar a concepção de assistência religiosa desses atores e verificar se os mesmos tinham domínio da legislação. A pesquisa foi realizada em 2010 e demonstrou que os membros do judiciário contatados se encontravam pouco preparados para lidar com o direito à assistência religiosa dos adolescentes.

Adolescentes em Medida Socioeducativa: Violência ou Violação de Direitos? Revisão de Literatura

“…A presença de atores sociais, advindos do mundo da arte, religião, música e dança, oportunizaram novos arranjos e mudanças nos processos institucionais Williams, 2005;Costa, 2005;Kobasuashi;Zane, 2010;Simões, 2012;Franco;Brito, 2011;Dias;Arpini;Simon, 2011;Germano;Bessa, 2010;Jost, 2010).…”

“…As dificuldades de acesso às oportunidades sociais, educacionais e aos direitos tiveram relevância nos estudos, principalmente no âmbito das redes de políticas e serviços públicos (Menicucci ;Carneiro, 2011;Williams, 2005;Brito, 2003;Sartório ;Centolanza, 2010;Simões, 2012;Jost, 2010;Nardi & Dell'Aglio, 2012).…”

O Direito e a Religião como formas de Controle Social

“…Apesar de distintos, Direito e Religião possuem uma zona de interseccionalidade, pois a Religião reflete na criação de normas jurídicas, pois o ordenamento jurídico de uma sociedade reflete as percepções culturais e sociais da mesma, e a Religião faz parte desse espectro, sobretudo quando envolvem questões que afetam preceitos de uma religião dominante, como em casos de aborto (LUNA, 2013) e assistência religiosa em espaços públicos (SIMÕES, 2012).…”