Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos

Lubenow, Jorge Adriano

doi:10.1590/s0100-512x2010000100012

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“…A esfera pública seria uma espécie de caixa de ressonância para problemas que devem ser tratados pelo sistema político: "[...] é um sistema de alarme com sensores não especializados, porém sensíveis no âmbito de toda a sociedade" 15 (p. 174). O modelo procedimental de deliberação pública constitui-se justamente desses contornos da esfera pública forjados durante os processos de identificação, filtragem e intepretação de temas e de contribuições que emergem de esferas públicas autônomas e são transportados para os fóruns formais e institucionalizados do sistema político, administrativo e judiciário 16 .…”

Section: Teoria Democrática E Deliberação Pública: O Papel Das Instânunclassified

“…Há, portanto, uma dimensão argumentativa no interior da relação Estado-sociedade que está além do processo de formação da vontade geral 16 . No modelo proposto por Habermas, o processo argumentativo não se reduz à vontade da maioria ou à representatividade de um só indivíduo na posição original.…”

Section: Teoria Democrática E Deliberação Pública: O Papel Das Instânunclassified

“…A deliberação põe necessariamente em jogo a subjetividade, ela implica a existência de um campo de relações interpessoais comuns. Além disso, para além de decidir, a deliberação pública tem o objetivo de justificar e fundamentar as decisões a partir de razões que todos poderiam aceitar 16 .…”

Section: Deliberação Pública E Argumentaçãounclassified

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O papel da argumentação em processos deliberativos nas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde

Lima

2020

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Este artigo tem como objetivo discutir teoricamente o papel da argumentação nos processos deliberativos que se dão no interior das instâncias colegiadas de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Baseia-se em uma leitura dos processos de participação social em saúde a partir da Teoria do Agir Comunicativo e localiza a deliberação pública dentro de um arcabouço dialógico de oferecer e receber razões para justificar posições a partir de argumentos. Defende-se que a argumentação é constitutiva da deliberação na medida em que a qualidade da primeira influencia a qualidade da segunda. Apresentam-se duas grandes correntes contemporâneas da teoria da argumentação, a Pragma-Dialética e a Nova Retórica. Defende-se uma combinação das duas abordagens como ferramenta para a compreensão dos determinantes comunicativos da deliberação e, consequentemente, para melhor entendimento das escolhas feitas no processo de formulação e implantação de políticas públicas de saúde.

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Section: Teoria Democrática E Deliberação Pública: O Papel Das Instânunclassified

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O papel da argumentação em processos deliberativos nas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde

Lima

2020

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“…In this theory, there is a dual dynamic in the deliberative process: an informal process of will formation in the public sphere and political deliberation, which is regulated by democratic procedures. The model is the synthesis of two classical approaches from democratic theory, republican and liberal 2 , and represents a valuable theoretical and analytical contribution to the criticism of democratic assumptions that tend to restrict political action to certain institutional actors and structures, presumed to be the only options in light of social plurality and complexity 3 .…”

Section: ; 21(supl1):1115-27mentioning

confidence: 99%

Uso público da razão e argumentação: análise dos debates sobre o Programa Mais Médicos

Lima

2017

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The objective of this study was to identify the main arguments used during public discussions of the More Doctors Program and analyze the structure of the arguments and their compliance with the rules for critical discussions. Discussions broadcast on television and the Internet involving public and civil society actors were examined. The analysis was based on the pragmadialectical approach and critical discussion model developed by van Eemeren and Grootendorst. In all the discussions, fallacies in the arguments can be detected, which hinders resolving differences of opinion. These impediments to dialogue also make it difficult to solve concrete problems that could help move the More Doctors Program forward and improve the access of the population to health care.

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“…A defesa do processo de argumentação pública e dos processos discursivos de elaboração de objetivos e estratégias se justifica como mecanismo de geração de decisões legítimas e racionalmente aceitáveis (LUBENOW, 2010). A questão da legitimidade é recolocada nas sociedades contemporâneas, nas quais não se verifica a existência de identidades coletivas amplamente aceitas e a pluralidade de crenças, valores e visões de mundo é reconhecida.…”

Section: A Via Da Democracia Deliberativaunclassified

A Superação Do Subdesenvolvimento E a via Da Democracia Deliberativa

Morlin¹,

Júnior

2017

RAE

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Resumo: Este artigo apresenta uma análise da relação entre a democracia e a concepção normativa do desenvolvimento como processo endógeno. O desenvolvimento endógeno, alternativa de superação do subdesenvolvimento, é um processo intencional de transformação social identificado com os valores e a cultura da população. A deliberação emerge como forma legítima de determinação das finalidades do desenvolvimento. Neste artigo, buscou-se compreender em que medida instituições que efetuem os princípios da democracia deliberativa constituem um arranjo social possível e funcional ao desenvolvimento. A relação entre desenvolvimento endógeno e democracia deliberativa é vista sob a perspectiva teórica e também a partir dos resultados de experiências reais de procedimentos deliberativos. Esses procedimentos apresentaram resultados positivos sobre redistribuição de recursos, qualificação de políticas públicas e mudança nas relações de poder, embora sejam limitados pela escala de atuação das instituições e pela dependência de processos políticos mais intensos. Palavras-chave:Desenvolvimento. Democracia deliberativa. Subdesenvolvimento. Abstract:This article presents an analysis of the link between democracy and normative conception of development as an endogenous process. Endogenous development is an alternative to overcome underdevelopment which consists of an intentional process of social change identified with values and culture of the population. Deliberation appears as a legitimate way of determining the purposes of development. This study sought to understand to what extent institutions which perform the principles of deliberative democracy constitute a social arrangement feasible and functional for the development. The relationship between endogenous development and deliberative democracy is seen from a theoretical perspective and also from the results of actual deliberative procedures. Deliberative procedures showed positive impacts on distribution, improvement of public policies and change in power relations, although those results were restrained by the institution's scale of operation and the dependence of more intense political processes.

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Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos

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O papel da argumentação em processos deliberativos nas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde

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A Superação Do Subdesenvolvimento E a via Da Democracia Deliberativa

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