Direitos autorais na Internet

Filho, Plinio Martins

doi:10.1590/s0100-19651998000200011

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“…Se os direitos autorais foram gradualmente sendo aperfeiçoados a partir do século XVIII, para proteger a autoria de obras do espírito e garantir juridicamente a seção de direitos patrimoniais e viabilizar a nascente indústria cultural (BUAINAIN et al, 2011), na indústria de software, esse expediente foi usado em um cenário ainda mais radical de reprodutibilidade técnica. Essa tensão entre modelos de negócios viáveis pela produção da escassez e as condições radicais de reprodutibilidade técnica da tecnologia digital não tardou em ser explorada enquanto um novo motor na própria indústria de software (MARTINS FILHO, 1998). Devemos salientar, neste trabalho, que, longe de procurar uma resolução conceitual sobre o problema da propriedade intelectual, discutida arduamente por diferentes escolas de pensamento, em prós e contras (KINSELLA, 2010), procuramos entender a relação própria do processo de escassez, como uma condição necessária para o estabelecimento de um modelo de negócio, uma indústria, ou um modo de produção e organização social.…”

Section: A Estranheza Do Objeto Digital a "Grande Fábrica" E A Tensão Entre Os Modelos De Gestão Da Escassezunclassified

A recusa à escassez: a universalização da biblioteca escolar e a tensão entre a materialidade digital e a Lei de Direitos Autorais

Franklin

2020

I&S

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Este trabalho objetiva incrementar as demandas pela flexibilização dos direitos de reprodução dos objetos digitais, no sentido de ampliar as possibilidades de implementação da Lei 12.244/10, que pretende a universalização da biblioteca. Para isso, contrastamos os resultados empíricos de dois estudos: o projeto Biblioteca Comum, que implementa Recursos Educacionais Abertos (REA) como alternativa ao incremento do acervo de bibliotecas escolares, no entorno da Universidade Estadual de Londrina, e a Biblioteca Anônima, que procura conhecer um acervo de livros digitalizados, por comunidades de usuários na deep web. O primeiro projeto, perfeitamente legal e garantido por licenças abertas atribuídas diretamente por seus autores, demonstra a grande possibilidade de incremento do acervo de bibliotecas escolares, mesmo em ambientes de acesso precário, ou inexistente, à internet. O segundo, impossibilitado pela Lei de Direitos Autorais (LDA) de fazer circular seu acervo, demonstra empiricamente, no entanto, a organização de uma comunidade ativa empenhada no compartilhamento de livros digitalizados, evidenciando a pungência e vitalidade da biblioteca, no sentido de ser uma instituição tão fortemente irmanada à vida ocidental, que sua força ontológica se impõe, independente das amarras legais que lhe ofereçam o entorno. Ambos os estudos, desta forma, sugerem que os esforços promovidos pela Lei 12.244/10 deveriam incluir, em seu conjunto de políticas públicas, a flexibilização da LDA, no sentido de legalizar as cópias dos objetos digitais, para que possam incrementar o acervo das bibliotecas escolares. Palavras-chave: Lei 12.244/10. Lei de Direitos Autorais. Materialidade digital.

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Section: A Estranheza Do Objeto Digital a "Grande Fábrica" E A Tensão Entre Os Modelos De Gestão Da Escassezunclassified

A recusa à escassez: a universalização da biblioteca escolar e a tensão entre a materialidade digital e a Lei de Direitos Autorais

Franklin

2020

I&S

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“…O mesmo princípio que protege a obra originária protege os direitos conexos, portanto, o uso de imagens e sons também depende da autorização do autor para sua reprodução. Porém a formação ética do aluno requer o reforço do professor em disponibilizar a fonte dessas imagens e a autorização prévia do autor (MARTINS FILHO, 1998).…”

Section: Descrição Dos Métodos E Estratégias Utilizados Nas Disciplinunclassified

O ensino da prevenção e tratamento de úlceras por pressão em escolas públicas do estado de São Paulo

Poletti¹

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Análise das políticas de plágio na publicação científica: o caso de um segmento de revistas da área de Ciências Humanas na América Latina

Beltrão

Silva²,

SILVA

2022

Transinformação

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Resumo O plágio é prática inaceitável na ciência, pois desrespeita a propriedade intelectual de terceiros, bem como impede a realização de um conhecimento integro e de credibilidade, em particular em casos em que se materializa em publicações científicas, tendo em vista os inúmeros prejuízos e o potencial de risco que representa para a credibilidade dos resultados divulgados. Nesse sentido, a presente pesquisa analisou as políticas editoriais no que se refere as recomendações de plágio de 14 periódicos indexados na Scientific Electronic Library Online Brasil, voltados para as áreas de Antropologia, Linguística e Arqueologia, bem como a questão do autoplágio abordado pelas revistas. A pesquisa é de caráter quali-quantitativa, e utilizou a entrevista como técnica na coleta de dados. Das 14 revistas analisadas, observou-se que 10 adotam práticas e padrões internacionais, entre elas destacamos aqui o uso do “Guia de boas práticas para o fortalecimento da ética na publicação científica” de 2018, disponibilizado no site da Scientific Electronic Library Online, e as que aderem ao Committee on Publication Ethics, assim como as que seguem as “Recommendations for the conduct, reporting, editing, and publication of scholarly work in medical journals” de 2019. Apenas quatro adotam somente a Licença de Atribuição Creative Commons. As questões de caráter ético são de fundamental importância para a humanidade, e no ambiente científico isso não pode ser diferente. Com experiências que podem, quando se orienta de forma adequada o infrator involuntário, ser de grande valia e aprendizado na formação acadêmica, os padrões e as práticas nacionais e internacionais são imprescindíveis nas condutas editoriais científicas.

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Direitos autorais na Internet

Abstract: Trata da nova lei brasileira de direitos autorais (Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998), discutindo em particular o tema em relação à Internet.

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A recusa à escassez: a universalização da biblioteca escolar e a tensão entre a materialidade digital e a Lei de Direitos Autorais

A recusa à escassez: a universalização da biblioteca escolar e a tensão entre a materialidade digital e a Lei de Direitos Autorais

O ensino da prevenção e tratamento de úlceras por pressão em escolas públicas do estado de São Paulo

Análise das políticas de plágio na publicação científica: o caso de um segmento de revistas da área de Ciências Humanas na América Latina

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