Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

Farenzena, Nalú; Marchand, Patrícia Souza

doi:10.1590/s0100-15742013000300004

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“…Assim, processa-se o regime de colaboração, para atender às demandas de necessidades dos entes federados em determinado projeto de desenvolvimento nacional. Como mecanismo de efetivação da coordenação federativa das políticas, o regime de colaboração firma-se na autonomia dos governos subnacionais (FARENZENA;MARCHAND, 2013).…”

Section: Federalismo Brasileiro E Implicações No Planejamento Educaciunclassified

O planejamento e as relações federativas no Plano de Ações Articuladas: assimetrias nas ações de formação de professores

Aureliano

Queiroz

2016

RBPAE

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O planejamento e as relações federativas no Plano de Ações Articuladas: assimetrias nas ações de formação de professoresThe planning and federative relations in the Articulated Action Plan: assymatry in the actions of teacher formation El planeamiento y las relaciones federativas en el Plan de Acciones Articuladas: asimetrías en las acciones de formación de profesoresFRANCISCA EDILMA BRAGA SOARES AURELIANO MARIA APARECIDA DE QUEIROZ Resumo: Neste artigo, analisam-se as relações federativas: intergovernamentais, descentralização e regime de colaboração entre a União e o Município de Mossoró/RN, nas ações de formação de professores no PAR (2007-2011). A análise teórica, documental e os dados empíricos emanam de tese inscrita na pesquisa de avaliação do PAR do Observatório da Educação/Capes. Constatamse aproximações dos entes federados, mantendo-se assimetrias no planejamento e financiamento nas ações, com centralidade na União. _____________________________________________________________ Palavras-chave: Formação de professores; Plano de Ações Articuladas; relações federativas.Abstract: This paper analyses intergovernmental federative relations, decentralization and collaborative regime between the Union and Mossoró municipality in the actions of teacher training in PAR (2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012). The theoretical and documental analysis and its empirical data spring out the thesis inscribed in the PAR evaluation research linked to the Education Observatory/ Capes. One can see that there are approximations among the federative entities, stability in planning and funding Union-centralized actions.

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Section: Federalismo Brasileiro E Implicações No Planejamento Educaciunclassified

O planejamento e as relações federativas no Plano de Ações Articuladas: assimetrias nas ações de formação de professores

Aureliano

Queiroz

2016

RBPAE

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“…A primeira é a fragmentação e a desigualdade de recursos entre as 5.569 redes municipais existentes no país (ABRUCIO, 2005), tornando privilegiado o recorte escolhido para analisar as diferentes respostas em relação ao mesmo programa válido para a miríade de realidades locais dessas redes. Em segundo lugar, no caso da educação, a análise municipal torna-se ainda mais relevante se considerarmos que a partir da segunda metade dos anos 1990 os municípios passam a ter cada vez mais responsabilidades em face da garantia do direito à educação MARCHAND, 2013).…”

Section: Introductionunclassified

“…Até 2013, haviam sido feitas ao menos cinco tentativas de regulamentação propostas no Congresso Nacional e nunca aprovadas (ARAUJO, 2012). O Sistema Nacional de Educação segue, dessa forma, existindo apenas enquanto objetivo no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), elaborado em 2007, ao passo que "o que temos hoje no país são políticas e ações que estabelecem formas de colaboração, algumas delas presididas pela coordenação e outras pela cooperação federativa" MARCHAND, 2013;GRIN, 2016). Para Farenzena e Marchand (2013), coordenação é entendida como busca de um resultado comum a partir do governo central; e cooperação como tomada de decisão e exercício de competências concretizadas de forma conjunta.…”

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Quando municípios aderem à política federal do tempo integral: condicionantes locais da ampliação da jornada no ensino fundamental a partir do Mais Educação de 2011 a 2016

Capuchinho¹

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Esta dissertação de mestrado é o resultado de ricas e diversas contribuições de pessoas generosas que passaram pelo meu caminho nesse tempo. Defeitos e fragilidades são todos de minha responsabilidade. Agradeço a todos os citados e a muitos outros. Aos meus pais e avós, pelo apoio e pelas condições necessárias para que a educação fosse parte central na minha vida, e por terem me ensinado que "o saber não ocupa espaço". Ao meu companheiro, por estar, onde fosse necessário, com café fresco antes das 6h da manhã, uma palavra de conforto ao longo do dia ou a solução para meus problemas com a linguagem R finais de semana a dentro. Ao meu orientador, Jaime Crozatti, por ter aceitado uma aventura em águas que não eram as suas, dando apoio e liberdade para que eu seguisse. Aos professores do mestrado de Gestão de Políticas Públicas, especialmente Cristiane Kersches, Patrícia Mendonça e Úrsula Perez, por conversas e iluminações ao longo do mestrado que ajudaram no direcionamento desta pesquisa. Às professoras Claudia Darós Parente, Lilia Asuca Sumiya e Renata Bichir, pela leitura atenta do trabalho e os apontamentos precisos na banca. Aos meus colegas de mestrado, pelo companheirismo e pelas conversas ricas e divertidas. A Gabriel Santana Machado, pela ajuda nos instantes finais deste trabalho. Aos professores e gestores de educação desse Brasil afora que deram informações, cederam documentações e tempo necessário para que este estudo-e tantos outros trabalhosfosse realizado. Especialmente, a Cláudia Cristina e Durval, do Comitê Territorial Baiano de Educação Integral, pela gentil acolhida. Ao UOL, especialmente a Irineu Machado e Lilian Ferreira, por entenderem o tempo da pesquisa no cotidiano imprevisível do jornalismo. Às amigas e companheiras de educação Karina Yamamoto, que me levou pelos primeiros mergulhos nas políticas do MEC, Bruna Souza Cruz e Marcelle Souza. Aos amigos desta vida que "me ha dado tanto". Notadamente a Nat Guerrero, Douglas

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Federalismo Cooperativo E Educação No Brasil: 30 Anos De Omissões E Ambivalências

Araujo

2018

Educ. Soc.

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RESUMO: O artigo teve por objetivo problematizar como as omissões e as ambivalências quanto à regulamentação da cooperação federativa vêm propiciando o delineamento e a difusão de formas de colaboração oriundas de organizações de interesses empresariais que são antagônicas aos interesses da organização da educação sob a forma do sistema nacional. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, são discutidas a cooperação federativa em matéria educativa, as omissões do Legislativo quanto à sua regulamentação e a atuação ambivalente do Ministério da Educação e da Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino. As conclusões indicam o avanço das proposições das organizações de interesses empresariais em detrimento da adequada regulamentação da matéria por meio de Lei Complementar.Palavras-chave: Federalismo cooperativo. Regime de colaboração. Sistema Nacional de Educação. Arranjos de desenvolvimento da educação. Movimento Colabora Educação. Cooperative federalism and education in Brazil: 30 years of omissions and ambivalencesABSTRACT: The purpose of this article was to discuss how the omissions and ambivalences regarding the regulation of federative cooperation have led to the delineation and diffusion of forms of collaboration originating from organizations of business interests that are antagonistic to the interests of the organization of education in the form of the national system. From a bibliographical and documentary research, federal cooperation in education matters, the omissions of the Legislative as to its regulation and the ambivalent performance of the Ministry of Education and the Secretariat of Articulation of Teaching Systems are discussed. The conclusions indicate the progress of the proposals of organizations of business interests to the detriment of the appropriate regulation of the matter by means of a Complementary Law.

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Relações intergovernamentais na educação à luz do conceito de regulação

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O planejamento e as relações federativas no Plano de Ações Articuladas: assimetrias nas ações de formação de professores

O planejamento e as relações federativas no Plano de Ações Articuladas: assimetrias nas ações de formação de professores

Quando municípios aderem à política federal do tempo integral: condicionantes locais da ampliação da jornada no ensino fundamental a partir do Mais Educação de 2011 a 2016

Federalismo Cooperativo E Educação No Brasil: 30 Anos De Omissões E Ambivalências

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