O conselho técnico-científico da educação básica da capes e a formação docente

Desafios E Perspectivas Atuais Na Formação Do Professor De Química: Expectativas Sobre O Mestrado Profissional Em Química Em Rede Nacional (Profqui)

“…Recursos didáticos comumente utilizados pelos PPs desvalorização da atividade docente; devido à fragmentação das ações nas políticas públicas de formação profissional do magistério. 60,61 Apesar de todos os esforços e compreensão de fatos, o texto apresentado no decreto que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (decreto 6755/09) 41 não expressa claro entendimento de que um dos requisitos básicos para a educação de qualidade seja a valorização docente.…”

O atual cenário do processo formativo de professores para o magistério da educação básica no Brasil

“…Compactuamos com a visão de Scheibe (2011) no que tange à composição de um Conselho Técnico-Científico da Educação Básica junto à Capes, ao ressaltar que o colegiado assume um papel de mediação entre a sociedade civil e os órgãos executivos da Capes no cumprimento da sua nova missão institucional, qual seja, a de sistematização e consolidação dos programas governamentais voltados para capacitação e formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica.…”

Gênese da política nacional de formação no contexto das reconfigurações do estado brasileiro no período de 2007 a 2010

“…Conforme apontaScheibe (2011), a reformulação das funções da Capes, que passou a subsidiar o MEC também na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica, pode ser vista como mais uma sinalização no sentido da "responsabilização da União pela formação de profissionais do magistério da educação básica, historicamente tratada sem prioridade pelo poder público nacional" (p. 814). Essa responsabilização não só apresenta medidas em direção à descentralização, afirmando o princípio federativo, como também promove um movimento de recentralização das políticas educacionais, no qual o Executivo federal dita as normas para a redefinição de responsabilidades, ampliando funções de controle de qualidade, avaliação e de criação de um Sistema Nacional de Formação de Professores.…”

“…definições de padrões curriculares(SCHEIBE, 2011).Outro aspecto que merece destaque nessa reconfiguração da Capes é a atuação do CTC da Educação Básica, que passou a discutir, logo em suas primeiras reuniões, a necessidade A Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e sua institucionalização: um olhar sobre os decretos de sua regulamentação Outra ação encaminhada pelo Executivo federal no campo da formação de professores, cuja formulação se deu no interior do CTC da Capes, foi a regulamentação e instituição da "Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica", que teve como marco inicial a formulação e publicação do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 12 . Já em seu art.…”

“…Esses novos marcos regulatórios da Política Nacional de Formação nos possibilitam apreender e compreender os contornos que ela foi assumindo no âmbito de sua regulação.Destaca-se, inicialmente, que a intervenção direta do Executivo federal por meio de decretos Lei nº 11.502/2007, se desdobrou em um conjunto diversificado de responsabilidades elencado no Decreto nº 7.692/2007, que aprovou o novo estatuto da Capes, que previa a constituição de um Sistema Nacional de Formação.Num primeiro momento, essa transferência de tarefas acabou produzindo uma sobreposição de determinadas atribuições entre os diversos setores do Ministério da Educação e o próprio conselho em relação aos projetos de formação em andamento, como novas normatizações e determinações anteriores ainda prevalecentes e em conflito com aquelas arroladas no estatuto da Capes(SCHEIBE, 2011). Nas análises deSouza (2016) sobre os desafios na condução da Política Nacional de Formação, mais alguns elementos revelam um início conturbado dessa nova trajetória de ação da Capes:A proposta do sistema de formação, estabelecida na minuta do CTC-EB, implicaria mexer com as bases da compartimentalização das ações do MEC entre seus órgãos vinculados -Capes, CNE e Inepem prol da formação docente.…”