Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes no Brasil

Perez, José Roberto Rus; Passone, Eric Ferdinando Kanai

doi:10.1590/s0100-15742010000200017

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“…Paralelamente ao processo internacional de reestruturação da Justiça da Infância e da Juventude, o período de redemocratização brasileira (1985)(1986)(1987)(1988) se caracterizou pela internalização de uma série de normativas mundiais e nacionais para elaboração e implementação de políticas sociais destinadas ao atendimento à criança e ao adolescente (Passone & Perez, 2010). Assim, diversos marcos legais foram estabelecidos para a elaboração de um novo padrão político, jurídico e social de justiça juvenil.…”

Section: O Enfoque Educacional Da Psc: Educação Pelo Trabalho Ou Sociunclassified

Prestação de Serviços à Comunidade na Abordagem do Ato Infracional Adolescente: Características, Limites, Perspectivas

Júnior

Falcão²

2018

Rev Bras Adolesc Conflitual

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O estudo aqui reportado aborda a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) por egressos do sistema socioeducativo. A pesquisa visou caracterização, registro e análise dos limites e perspectivas que se relacionam com o fenômeno investigado. Para tal, foram coletados dados de 127 Planos Individuais de Atendimento (PIA), referentes aos anos de 2013 a 2015, de jovens que cumpriram tal medida. Os resultados apontam que os serviços são necessários, porém triviais e sem relação direta com a atividade-fim de destinação das unidades de prestação de serviços. Carecem de relevância social e comunitária e de aportes pedagógicos, que oportunizem o fomento de novas capacidades e de integração social. Os dados obtidos permitiram, finalmente, concluir que a oferta dos serviços comunitários tem apresentado poucas alternativas concretas e muitas carências e limites para a efetivação do seu caráter sociopedagógico, visto que a sistematização da medida apresenta pouca coerência com as regras e objetivos fixados pelas normativas institucionais, notadamente, no que diz respeito ao estabelecimento de atividades de qualidade para a formação e a preparação para a integração social dos adolescentes autores de atos infracionais. Não obstante, alternativas de encaminhamento, no bojo do próprio modelo, são retomadas e sugeridas, como: zelar pela formação e a qualificação profissional dos atores do SINASE; assegurar, minimamente, ao adolescente, formação técnico-profissional compatível com o seu perfil biopsicossocial e história de vida e; aperfeiçoamentos no próprio texto legal que ordena a medida; em seu formato atual, bastante sucinto, genérico.Palavras-chave: Ato Infracional. Socioeducação. Medida Socioeducativa. Prestação de Serviços à Comunidade. Trabalho.AbstractThe study reported herein addresses the Community service orders (CSOs) by egress of the socio-educational system. The research aimed at characterizing, recording and analyzing the limits and perspectives that are related to the investigated phenomenon. To that end, data were collected from 127 Individual Care Plans (PIA), referring to the years 2013 to 2015, of young people who fulfilled this measure. The results indicate that the services are necessary, but trivial and without direct relation with the final activity of destination of the service delivery units. They lack social and community relevance and pedagogical contributions that allow the new capacities and social integration promotion. The data obtained allowed us to conclude that the offer of community services has presented few concrete alternatives and a lot of shortcomings and limits for the effectiveness of its sociopedagogical character, since the systematization of the measure shows little coherence with the rules and objectives set by institutional norms , in particular regarding the establishment of quality activities for the training and preparation for the social integration of adolescents who are responsible for infractions. Nevertheless, referral alternatives, within the framework of the model itself, are taken up and suggested, such as: ensuring the training and professional qualification of the SINASE actors; to ensure, minimally, to the adolescent, technical and professional training compatible with his or her biopsychosocial profile and life history; improvements in the legal text itself that orders the measure; in its current format, rather succinct, generic.Keywords: Infraction. Socioeducation. Socioeducative Measure. Services Provisions to the Community. Work.

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Section: O Enfoque Educacional Da Psc: Educação Pelo Trabalho Ou Sociunclassified

Prestação de Serviços à Comunidade na Abordagem do Ato Infracional Adolescente: Características, Limites, Perspectivas

Júnior

Falcão²

2018

Rev Bras Adolesc Conflitual

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“…The main criterion of delimitation between these two periods is the conception about infancy and adolescence implicit in the juridical structure from these different periods: on the one side there is the conception that represented the institutionalization of infancy, as a controlling tool used by part of Brazilian government, in the period that portrays policies and conceptions from the early years of the Republic, and which goes from the beginning of the 20th century until the end of military dictatorship, in 1985; on the other side there is the period of democratic opening in the country that wound up in the year of ECA promulgation (1990), whose idea of infancy and adolescence received a status of subjects of rightsportraying the deep change the Statute represented in legislative, normative, cultural and conceptual terms and in the guidelines for public policies and services destined to the attendance of children and adolescents in Brazil [1,10].…”

Section: Scenario: Democratic Achievement Of Child and Adolescent Rightsmentioning

confidence: 99%

“…The process of institutionalizing childhood and adolescent's rights, during the 20th century, corresponds historically to the economic, political and cultural changes that took place in the contemporary State [1,2].…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

The New Actors of the Society in Social Policies of Attendance to the Children and the Adolescents in Brazil

Passone¹

2014

EDUCATION

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In the field of analyses of public policy, this research is dedicated to the study about the emergence of new actors of the civil society in social policies of attendance to the children and adolescents in Brazil. The object of this work was to analyze the performance of the non-governmental organizations for the rights of children and adolescents in the Brazilian context of state reform. As results, we can emphasize the position some nongovernmental organizations, as a social actors that differs from non-profits organizations acting in the so called "third sector". Meanwhile, there are groups that criticize the inefficiency of the State, putting the supremacy of the marketas potential substitutes of the State. The political action of these organizations, characterized by dialogue, mobilization, participation, that is aiming at qualification of the state, the accountability of public policies, and the reinforcement of the civil society.

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“…A promulgação do ECA consolidou uma grande conquista da sociedade brasileira já que contempla o que há de mais avançado na normativa internacional em respeito aos direitos da população infantojuvenil. Assim para sua implementação, se tem considerado um conjunto de instituições, organizações, entidades, programas e serviços de atendimento infantojuvenil e familiar que atuam de forma articulada e integrada, com o intuito de efetivamente implementar a Doutrina da Proteção Integral (Perez, Passone, 2010). Vale salientar que, no contexto peruano, o bem-estar infantil tornou-se um dos temas de maior interesse público, nos últimos anos e que, por esse motivo, os maus-tratos infantis têm sido abordados como tema prioritário em diversas políticas sociais do Estado, ainda que as cifras sobre os maus-tratos de crianças e adolescentes, no país, não sejam bem conhecidas devido à inexistência de pesquisas quantitativas desenvolvidas que tenham representatividade a nível nacional (Saldarriaga, 2012).…”

Section: Introductionunclassified

Estudo comparativo de famílias com a guarda dos filhos suspensa por medida de proteção, no Brasil e no Peru

Torre¹

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Esta tese é um esforço do qual, direta ou indiretamente, participaram várias pessoas lendo, revendo, opinando, corrigindo, me incentivando, tendo a paciência e me acompanhando em momentos de crise e em tempos de felicidade. À Profa. Dra. Marina Rezende Bazon por seu apoio e interesse, mesmo antes de me conhecer; você me deu uma oportunidade inestimável para me desenvolver profissionalmente e como pessoa, só posso agradecer por sua paciência, seu conselho, por seu rigor e seriedade; você se tornou para mim um exemplo de profissionalismo.Para meus pais, Juana e Clodoaldo pelo seu incondicional apoio, conselhos, amor e paciência; me considero muito afortunado por ser seu filho.Para meus irmãos: Daniel, Cecilia e Veronica pelos seus ensinamentos, seu apoio e por estar sempre pendientes de mim.Aos integrantes do Grupo de Estudos e Pesquisas em Desenvolvimento e Intervenção Psicossocial (GEPDIP) pelos momentos profissionais e pessoais compartilhados, vocês foram parte importante no progresso desta dissertação: Dra.A todos os amigos que fiz durante minha permanência no Brasil, vocês foram meu suporte e companhia durante esse período. À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pelo suporte financeiro. RESUMOMuitas crianças e adolescentes são vítimas de maus-tratos infantis, no Brasil e no Peru, e estas práticas constituem-se em uma violação aos seus direitos. Em ambas as sociedades, tais direitos são preconizados e garantidos por dispositivos legais, tendo em vista sua proteção integral, sendo que um destes dispositivos prevê a suspensão temporária do direito de guarda pelos pais/responsáveis. A presente investigação propõe-se a conhecer melhor as famílias brasileiras e peruanas nessa situação, em termos de exposição a fatores de risco maleáveis, específicos para os maus-tratos, situados no micro e no exosistema. O referencial é o da Teoria Bioecológica e o Modelo Transacional. Trabalhou-se com amostras de conveniência no Brasil, na cidade de Ribeirão Preto -SP (n=30) e no Peru, na cidade de Arequipa (n=30), formadas por adultosmãe/pai ou cuidador, responsável legal. Os instrumentos utilizados para a coleta Parentais -Práticas Educativas Maternas/Paternas (IEP) ou, a depender da idade da criança, o Roteiro de Entrevista de Habilidades Sociais Educativas Parentais (RE-HSE-P); e o Questionário de Apoio Social (QAS). Cada instrumento foi corrigido segundo seus próprios critérios técnicos, sendo que os dados obtidos puderam ser categorizados e comparados estatisticamente. Os resultados indicaram que as famílias investigadas, em ambas as sociedades, seriam vulneráveis em termos socioeconômicos. No Brasil, embora padecendo menos do ponto de vista econômico, devido ao fato de serem, em sua maioria, beneficiárias de ajuda governamental, as famílias teriam baixo status social, tendo em conta o baixo nível de escolaridade dos pais/cuidadores e a situação de desemprego. No Peru, as famílias também teriam baixo status social, embora tendo em média uma escolaridade mais alta que as brasileiras. Essas, cont...

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Políticas sociais de atendimento às crianças e aos adolescentes no Brasil

Abstract: RESUMo Este artigo analisa a emergência e o desenvolvimento das políticas sociais de atendimento

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Prestação de Serviços à Comunidade na Abordagem do Ato Infracional Adolescente: Características, Limites, Perspectivas

Prestação de Serviços à Comunidade na Abordagem do Ato Infracional Adolescente: Características, Limites, Perspectivas

The New Actors of the Society in Social Policies of Attendance to the Children and the Adolescents in Brazil

Estudo comparativo de famílias com a guarda dos filhos suspensa por medida de proteção, no Brasil e no Peru

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