RESUMO:A criação do Sistema Nacional de Educação no Brasil tem sido justifi cada por diversos elementos, entre os quais não aparece a laicidade da educação pública. Para o autor, tal omissão expressa a insufi ciente compreensão do Estado republicano e de suas políticas, em especial as políticas educacionais. Esse conveniente (conivente?) silêncio propicia a situação atual da disciplina Ensino Religioso nas escolas públicas, marcada pela anomia jurídica e pela folia pedagógica. Ambas as "patologias" prosperam no aparato educacional brasileiro, fragmentado em múltiplos sistemas, o que abre espaço para a luta pela hegemonia religiosa no campo educacional, privando a escola pública de uma condição essencial da prática republicana -a liberdade de pensamento e de crença, uma e outra propiciadas pela laicidade do Estado.
Palavras-chave:Laicidade. Escola pública. Políticas educacionais. Educação brasileira.The National System of Education and religious education in public schools
ABSTRACT:The creation of the National System of Education in Brazil has been justifi ed by several factors, but not by the secularity of public education. For the author, such omission expresses insuffi cient understanding of the republican State and its policies, especially educational policies. This convenient (complicit?) silence favors the current status of religious education in public schools, marked by legal anomie and pedagogical folly. Both "pathologies" thrive in the Brazilian educational apparatus fragmented into multiple systems, paving the way for the struggle for religious hegemony in the educational fi eld, depriving the public school of an essential condition of the Republican practice -freedom of thought and belief, both due to the secular State.