Elementos para a formulação de diretrizes curriculares para cursos de pedagogia

Abstract

RESUMOO debate nacional em torno do sistema de formação profissional de educadores, dos dispositivos legais e das diretrizes curriculares continua em aberto. A recente homologação da Resolução do Conselho Nacional de Educação -CNE -sobre as diretrizes curriculares nacionais para os Cursos de Pedagogia trouxe mais problemas que soluções. Leis e dispositivos normativos, pela sua natureza, cumprem a tarefa de ordenar ações e formas de funcionamento de instituições considerando necessidades e demandas da realidade; baseiam-se, no entanto, em saberes teóricos e práticos constituídos, decorrentes da reflexão, do estudo e da investigação. Este artigo discute esses elementos teóricos e práticos que devem figurar como pressupostos para emissão das leis, regulamentos e diretrizes que se proponham a normatizar questões educacionais, especificamente, questões de organização curricular de cursos de formação de educadores. Adicionalmente, submete a recente Resolução do CNE à crítica em face dos elementos assinalados.

O Plano Nacional de Educação e a valorização docente: confluência do debate nacional

“…A reformulação do curso de Pedagogia (FRANCO; LIBÂ-NEO; PIMENTA, 2007;FREITAS, 2002;BARRETO, 2009) foi uma das propostas que perpassaram o debate sobre formação docente, na expectativa de dotá-lo de uma base comum nacional fundada na docência e norteado por "sólida formação teórica", observando "unidade entre teoria e prática", com destaque para "a pesquisa como meio de produção do conhecimento e de intervenção na prática"; gestão democrática como instrumento de luta contra a gestão autoritária da escola; "compromisso social e ético, com ênfase na concepção sociohistórica de educação; trabalho coletivo e interdisciplinar"; articulação entre formação inicial e continuada, aspectos esses que findaram por constituir referenciais das Diretrizes Nacionais Curriculares (DCN) para a Formação de Professores da Educação Básica em nível superior, formuladas pelo Conselho Nacional de Educação, em 2001. Esta visão não obteve consenso, entretanto, persistindo até a atualidade a contraposição base comum nacional e diretrizes curriculares nacionais.…”

O educador infantil: políticas e formação na contemporaneidade

“…O percurso enveredado na compreensão de um desenho político na formação política e pedagógica de professores para a Educação Infantil utiliza-se de fontes primárias, tais como a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 e o Plano Nacional de Educação de 2001 a 2010; e fontes secundárias sobre a temática problematizada, que são Almeida (2007), Bonetti (2006), Campos (1999) Duarte;Souza (2011), Franco (2008Libâneo;Pimenta (2007), Freire (1987), Kuenzer (2002), Mello (2004), Paula (2010), Prestes (2003). A opção metodológica pela pesquisa documental e bibliográfica articula a possibilidade de reunir e analisar as informações e os conhecimentos historicamente acumulados e disponíveis em dado contexto sócio-histórico.…”

Políticas de formação e formação política: possibilidades e desafios para o curso de Pedagogia

“…A ênfase nesse caráter parece-nos remeter a uma pedagogia prática, a pedagogia do 'fazer', em detrimento do debate político-pedagógico. Em um texto que analisa as diretrizes do curso de Pedagogia, Franco (et al, 2007) (FRANCO et al, 2007, p. 65).…”