Organizações multilaterais, estado e políticas de educação infantil: history repeats

Abstract

RESUMOAs políticas brasileiras de educação infantil (EI) nas últimas quatro décadas apresentam-se como resposta a várias tensões. Nos anos 70, o despertar dos novos movimentos sociais trouxe o tema para a agenda de suas reivindicações. Nos anos 80, pressões em diferentes sentidos provocaram, de um lado, a expansão da EI seguindo, de modo geral, um modelo "a baixo custo" e, de outro, a consciência social da EI como um direito das crianças pequenas à educação e um direito de assistência aos filhos de pais e mães trabalhadores (Constituição de 1988). O artigo descreve e analisa as tensões presentes, e suas conseqüências, em três momentos da história da EI brasileira contemporânea: a fase de expansão durante o governo militar; as inovações trazidas pela Constituição de 1988; o impacto das reformas educacionais contemporâneas sob a égide do "Consenso de Washington". A descrição e análise desses momentos serão efetuadas no contexto dos modelos propugnados pelas organizações multilaterais. EDUCAÇÃO INFANTIL -POLÍTICAS PÚBLICAS -ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS -POLÍTICAS EDUCACIONAISABSTRACT MULTILATERAL ORGANIZATIONS, THE BRAZILIAN STATE AND CHILD EDUCATION POLICIES: HISTORY REPEATS. Brazilian child education policies over the last four decades have occurred in response to various tensions. In the 1970s, the awakening of social movement placed social demands on the agenda. In the 1980s, pressures in other direction provoked, on the one hand, the expansion of child education generally in line with the "low cost" model, and on the other hand, social consciousness of child education as the right of small children to education and the right to support on the part of working fathers and mothers (the Constitution of 1988). The article describes and analyses the tensions present and their consequences at three moments in the history of contemporary Brazilian child education: the phase of expansion during the military government; the innovations caused by the Constitution of 1988; and the impact of contemporary educational reforms under the aegis of the "Washington Consensus". Description and analysis will be done in the context of the models propounded by the multilateral organizations.Agradeço os comentários de Elba Siqueira de Sá Barretto.

Políticas Para Crianças De 0 a 3 Anos: Concepções E Disputas

“…Rosemberg (2002), em seu estudo sobre a política de Educação Infantil em países subdesenvolvidos, aponta a forte presença dos organismos multilaterais no desenho do atendimento às crianças pequenas, modelos ditos "não formais" de baixo investimento público -espaços inadequados, precariedade de material pedagógico e ausência de qualificação profissional.…”

“…O objetivo era estimular precocemente as crianças como estratégia de gestão da pobreza (CAMPOS; CAMPOS, 2009). A partir dos anos de 1990, o Banco Mundial também apoia programas com esta perspectiva de educação compensatória (ROSEMBERG, 2002). Mesmo sabendo que os organismos multilaterais não possuem a capacidade de definir as orientações nacionais, a autoridade técnico-científica conferida aos muitos relatórios produzidos bem como o poder de financiamento, trazem força para os argumentos utilizados para influenciar as decisões políticas.…”

“…Neste sentido, os programas para as crianças de 0 a 3 anos possuem um caráter, principalmente, preventivo, ou seja, de impedir, supostamente, que o ambiente em que a criança se desenvolve produza consequências negativas (PATTO, 1973). Rosemberg (2002), ao analisar os documentos da Unesco e do Unicef, aponta que a expansão do atendimento às crianças pequenas sugerida deveria ser realizada com o mínimo de investimento, através de recursos da comunidade, com programas não formais, e que a prioridade fosse a universalização do Ensino Fundamental. As orientações não se limitavam aos custos, mas referiam-se também às concepções do trabalho com as crianças da creche e pré-escola.…”

“…Essa compreensão estava em descompasso com as discussões que eram feitas nesse período, evidenciando uma visão excludente para pensar o atendimento às crianças dos países pobres, como se não precisassem das mesmas experiências que as crianças dos países ricos. Para Rosemberg (2002), "tais programas possivelmente retardaram o processo de construção nacional de um modelo de educação infantil democrático, de qualidade, centrado na criança, isto é, em suas necessidades e cultura" (p. 39).…”

Oferta de projetos sociais e a ação das crianças: a construção de uma experiência de infância “público-alvo

“…A literatura sobre políticas para infância contempla análises que constatam e criticam as recomendações do Banco Mundial, no que se refere à abordagem focalizada das políticas sociais (Rosemberg, 2002). Por sua vez, à época desta pesquisa ainda era pouco frequente que as análises focassem a forma como os agentes de instituições sociais lidam com metas sustentadas em conceitos ou categorias ambíguas.…”